Leis Municipais de 1977
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Lei nº 465 de 1977
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Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER/MG.No publisher2022-08-16T18:20:01ZFileLei nº 466 de 1977
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Cria Escolas Rurais Municipais.No publisher2022-08-16T18:20:11ZFileLei nº 467 de 1977
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Cria Escola Rural Municipal (Escola Municipal “Flora Brasileira Pires Cesar” – Buriti).No publisher2022-08-16T18:20:20ZFileLei nº 468 de 1977
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Cria Escolas Rurais Municipais.No publisher2022-08-16T18:20:30ZFileLei nº 469 de 1977
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Autoriza a desapropriação do terreno e contém outras providências (Terreno na Praça Dr. Badaró para construção do Prédio da Agência da Caixa Econômica Local).No publisher2022-08-16T18:20:40ZFileLei nº 470 de 1977
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Isenta de pagamentos de impostos municipais, as instituições financeiras que aplicarem, no mínimo, 100% dos depósitos voluntários do público, através de empréstimos ou descontos de títulos, em favor da indústria, comércio, lavoura e pecuária do Município.No publisher2022-08-16T18:20:53ZFileLei nº 471 de 1977
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Autoriza aquisição de terreno para doação (Terreno situado à antiga Matriz de São Pedro para o Banco do Brasil).No publisher2022-08-16T18:21:04ZFileLei nº 472 de 1977
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Declara de Utilidade Pública o Grêmio Lítero-Musical “Pedro Anísio Maia”.No publisher2022-08-16T18:21:13ZFileLei nº 473 de 1977
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Autoriza a assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais.No publisher2022-08-16T18:21:25ZFileLei nº 474 de 1977
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Dispõe sobre a aprovação da minuta do Plano Rodoviário Municipal.No publisher2022-08-16T18:21:37ZFileLei nº 475 de 1977
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Dispõe sobre auxílio para obras públicas e dá outras providências.No publisher2022-08-16T18:21:47ZFileLei nº 476 de 1977
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Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 1977.No publisher2022-08-16T18:21:56ZFileLei nº 477 de 1977
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Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílio e dispõe sobre assinatura de convênios.No publisher2022-08-16T18:22:06ZFileLei nº 478 de 1977
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Autoriza obras, serviços e aquisições.No publisher2022-08-16T18:22:19ZFileLei nº 479 de 1977
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Cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.No publisher2022-08-16T18:22:31ZFileLei nº 480 de 1977
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Autoriza assinatura de convênio com a CODEVALE e dá outras providências.No publisher2022-08-16T18:22:42ZFileLei nº 481 de 1977
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Concede a cidadania honorária a Dra. Maria Celeste Porto Teixeira.No publisher2022-08-16T18:22:52ZFile