Leis Municipais de 1988
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Lei nº 717 de 1988
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Concede o título de cidadão honorário de Minas Novas ao Dr. Newton Cardoso digníssimo governador do estado de Minas Gerais.No publisher2022-08-01T13:03:11ZFileLei nº 718 de 1988
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Autoriza a desapropriação de imóvel e dá outras providências (Casa de morada em Baixa Quente)No publisher2022-08-01T13:03:25ZFileLei nº 719 de 1988
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Autoriza ao chefe do executivo municipal a instituir pensão vitalícia à Maria Madalena Rodrigues, viúva do Servidor Rui Lopes da Silva.No publisher2022-08-01T13:03:37ZFileLei nº 720 de 1988
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Dispõe sobre criação de cargo de supervisora para a Fundação Educar.No publisher2022-08-01T13:03:58ZFileLei nº 721 de 1988
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Dispõe sobre denominações de ruas, praças, avenidas em diversos povoados do município.No publisher2022-08-01T13:04:08ZFileLei nº 722 de 1988
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Concede pensão aos menores filhos da Ex-professora, Maria do Rosário Pompeia Santos.No publisher2022-08-01T13:04:18ZFileLei nº 723 de 1988
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Concede aposentadoria a varredeira Ana Rosa de Jesus.No publisher2022-08-01T13:04:29ZFileLei nº 724 de 1988
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Dispõe sobre aposentadoria de varredeira Ana Mendes de Sousa.No publisher2022-08-01T13:04:40ZFileLei nº 725 de 1988
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Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Dr. Arlindo Vieira – Becã).No publisher2022-08-01T13:04:51ZFileLei nº 726 de 1988
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Autoriza reajuste no vencimento do cargo de Faxineira do serviço de saúde.No publisher2022-08-01T13:05:02ZFileLei nº 727 de 1988
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Concede aposentadoria ao funcionário Geraldo Alves Miranda.No publisher2022-08-01T13:05:13ZFileLei nº 728 de 1988
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Autoriza aquisição de terreno para loteamento, situado a margem do Rio Setúbal. No publisher2022-08-01T13:05:23ZFileLei nº 729 de 1988
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Estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1989.No publisher2022-08-01T13:05:33ZFileLei nº 730 de 1988
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Autoriza as despesas do orçamento de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências.No publisher2022-08-01T13:05:45ZFileLei nº 731 de 1988
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Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1989/ 1991.No publisher2022-08-01T13:06:20ZFileLei nº 732 de 1988
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Dispõe sobre contagem de tempo de serviço em atividades vinculadas ao regime de previdência social urbana para efeito de aposentadoria pelos cofres municipais.No publisher2022-08-01T13:06:32ZFileLei nº 733 de 1988
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Institui o imposto sobre transmissão de Inter-vivos de bens imóveis conforme dispositivos 156, item ll, §2º, l, ll, artigo 34, caput e §§ 3º e 4º das disposições transitórias da constituição federal.No publisher2022-08-01T13:06:43ZFileLei nº 734 de 1988
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Dispõe sobre estabilidade financeira ou cargos de provimento em comissão ou em função gratificada ocupada por servidores públicos e dá outras providências.No publisher2022-08-01T13:06:54ZFileLei nº 735 de 1988
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Institui o imposto municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo – lVV.No publisher2022-08-01T13:07:05ZFileLei nº 736 de 1988
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Dispõe sobre doação de imóvel ao Sindicato Rural e dá outras providências (Imóvel situado à Praça Sebastião Leme do Prado, 55). No publisher2022-08-01T13:07:16ZFileLei nº 737 de 1988
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Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Minas Novas MG, fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências.No publisher2022-08-01T13:07:26ZFileLei nº 738 de 1988
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Dispõe sobre doação de imóveis à Fundação Minas Novas (Casa situada na Praça Dr. Badaró).No publisher2022-08-01T13:07:37ZFileLei nº 739 de 1988
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Dispõe sobre alienação de veículos.No publisher2022-08-01T13:07:48ZFileLei nº 740 de 1988
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Concede título de cidadã honorária de Minas Novas a Sr.ª Déa Alves da Silva Coelho.No publisher2022-08-01T13:08:00ZFileLei nº 741 de 1988
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Modifica o percentual da Letra B do artigo 3º da Lei Municipal nº 707, de 18 de novembro de 1987.No publisher2022-08-01T13:08:12ZFile