Leis Municipais de 2000
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Lei nº 1145 de 2000
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Altera o Art. 5º Inciso VI da Lei nº 979 que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.No publisher2022-07-01T18:20:18ZFileLei nº 1146 de 2000
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Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 20.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer e Turismo.No publisher2022-07-01T18:20:34ZFileLei nº 1147 de 2000
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Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 101.500,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.No publisher2022-07-01T18:20:53ZFileLei nº 1148 de 2000
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Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 20.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer e Turismo.No publisher2022-07-01T18:21:08ZFileLei nº 1149 de 2000
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Denomina a Rua Márcio Freire a Rua 4 – Bairro Olaria e dá outras providências.No publisher2022-07-01T18:21:22ZFileLei nº 1150 de 2000
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Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 18.490,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer e turismo.No publisher2022-07-01T18:21:39ZFileLei nº 1151 de 2000
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Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor R$ 20.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer e Turismo.No publisher2022-07-01T18:21:52ZFileLei nº 1152 de 2000
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Autoriza abertura de crédito suplementar e especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 105.000,00 em favor de diversas Secretarias.No publisher2022-07-01T18:22:05ZFileLei nº 1153 de 2000
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Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 205.700,00 em favor de diversas Secretarias.No publisher2022-07-01T18:22:19ZFileLei nº 1154 de 2000
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Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nova Esperança – ASCONE e da Outras providências.No publisher2022-07-01T18:22:31ZFileLei nº 1155 de 2000
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Unidos da comunidade de Córrego Seco, Catuá e Córrego D Água. (ASTUC) e dá outras providências.No publisher2022-07-01T18:22:45ZFileLei nº 1156 de 2000
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de Minas Novas (AAMMN) e dá outras providênciasNo publisher2022-07-01T18:23:01ZFileLei nº 1157 de 2000
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Declara de utilidade pública a União dos Moradores do Córrego Grande – UMCG e dá outras providências.No publisher2022-07-01T18:23:15ZFileLei nº 1158 de 2000
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Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 10.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.No publisher2022-07-01T18:23:28ZFileLei nº 1159 de 2000
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Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.No publisher2022-07-01T18:23:41ZFileLei nº 1160 de 2000
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Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento Geral em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e meio Ambiente no valor de R$ 21.678,12.No publisher2022-07-01T18:23:54ZFileLei nº 1161 de 2000
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Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 357.000,00 em favor de diversas Secretarias.No publisher2022-07-01T18:25:04ZFileLei nº 1162 de 2000
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Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade de Cristal – AMOCRIS e dá outras providências.No publisher2022-07-01T18:25:18ZFileLei nº 1163 de 2000
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Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade de Capela – AMCOCAP e dá outras providências.No publisher2022-07-01T18:25:31ZFileLei nº 1164 de 2000
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Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 302.000,00 em favor de diversas Secretarias.No publisher2022-07-01T18:25:46ZFileLei nº 1165 de 2000
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Denomina Rua Vicente de Aurora uma nova Rua nas adjacências da Mestre José Gomes.No publisher2022-07-01T18:26:01ZFileLei nº 1166 de 2000
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Cria os Distritos de Baixa Quente, Cruzinha e Lagoa Grande de Minas Novas.No publisher2022-07-01T18:26:13ZFileLei nº 1167 de 2000
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Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.100,00 em favor da Secretaria Municipal de Trabalho e ação Social.No publisher2022-07-01T18:26:26ZFileLei nº 1168 de 2000
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Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 10.309,96 em favor de diversas Secretarias.No publisher2022-07-01T18:26:39ZFileLei nº 1169 de 2000
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Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 9.990,00 em favor de Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.No publisher2022-07-01T18:26:52ZFile