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Lei Orgânica Municipal por Interlegis, em 09/10/2019 10h59
Lei Orgânica Municipal por adm, em 22/07/2022 14h26
Elabora a Lei Orgânica do município de Minas Novas.
Lei Orgânica Municipal por Interlegis, em 09/10/2019 10h59
Índice de modificações e alterações na Lei Orgânica do Município de Minas Novas por adm, em 09/10/2019 11h02
Emenda nº 01 de 2007 à Lei Orgânica Municipal por adm, em 28/06/2022 14h35
Modifica o parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal.
Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal nº 01 de 2014 por adm, em 13/06/2022 11h13
Emenda Modificativa ao parágrafo 2º do art. 46 da Lei Orgânica Municipal.
Emenda nº 001 de 2011 à Lei Orgânica Municipal por adm, em 13/06/2022 16h08
Dá nova redação ao art. 36 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.
Emenda nº 001 de 2011 à Lei Orgânica Municipal por adm, em 27/01/2020 21h28
Emenda nº 01 de 2007 à Lei Orgânica Municipal por adm, em 27/01/2020 21h28
Emenda nº 14 de 2006 à Lei Orgânica Municipal por adm, em 27/01/2020 21h28
Emenda nº 14 de 2006 à Lei Orgânica Municipal por adm, em 28/06/2022 15h19
Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 42 e ao parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.