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- Lei Orgânica Municipal por Interlegis, em 09/10/2019 10h59
- Lei Orgânica Municipal por adm, em 22/07/2022 14h26
- Elabora a Lei Orgânica do município de Minas Novas.
- Lei Orgânica Municipal por Interlegis, em 09/10/2019 10h59
- Índice de modificações e alterações na Lei Orgânica do Município de Minas Novas por adm, em 09/10/2019 11h02
- Emenda nº 01 de 2007 à Lei Orgânica Municipal por adm, em 28/06/2022 14h35
- Modifica o parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal.
- Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal nº 01 de 2014 por adm, em 13/06/2022 11h13
- Emenda Modificativa ao parágrafo 2º do art. 46 da Lei Orgânica Municipal.
- Emenda nº 001 de 2011 à Lei Orgânica Municipal por adm, em 13/06/2022 16h08
- Dá nova redação ao art. 36 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.
- Emenda nº 001 de 2011 à Lei Orgânica Municipal por adm, em 27/01/2020 21h28
- Emenda nº 01 de 2007 à Lei Orgânica Municipal por adm, em 27/01/2020 21h28
- Emenda nº 14 de 2006 à Lei Orgânica Municipal por adm, em 27/01/2020 21h28
- Emenda nº 14 de 2006 à Lei Orgânica Municipal por adm, em 28/06/2022 15h19
- Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 42 e ao parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.