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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 43 de 2018
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por adm
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publicado
31/08/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Substitutivo do Projeto de Lei nº 01 de 2026
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por adm
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última modificação
19/01/2026 16h53
Institui o Programa de Recuperação de Créditos — REFIS/2026 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Termo de Homologação
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por adm
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última modificação
10/02/2025 16h39
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
DO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS-EDITAL Nº 01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Editais
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Editais de 2025
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Termo de Posse do Prefeito e Vice Prefeito de Minas Novas - Legislatura 2021 a 2024
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por adm
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publicado
01/01/2021
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última modificação
30/04/2024 11h24
Localizado em
Processo Legislativo
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Termo de Posse do Prefeito e Vice Prefeito de Minas Novas - Legislatura
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Termo de Posse do Prefeito e Vice Prefeito de Minas Novas - Legislatura 2025 a 2028
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por adm
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última modificação
06/02/2025 16h07
Localizado em
Processo Legislativo
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Termo de Posse do Prefeito e Vice Prefeito de Minas Novas - Legislatura
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Termo de Posse do Prefeito e Vice Prefeito de Minas Novas - Legislatura
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por adm
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publicado
01/01/2021
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última modificação
06/02/2025 08h57
Localizado em
Processo Legislativo
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Termo de Retificação da Portaria nº 08 de 2017
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por adm
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última modificação
31/01/2023 08h25
Retifica nos termos do art. 1º a Portaria nº 12, de 04 de janeiro de 2017, a Portaria nº 08/2017.
Localizado em
Leis
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…
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2017
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Termo de Retificação da Portaria nº 09 de 2017
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por adm
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última modificação
31/01/2023 08h26
Retifica nos termos do art. 1º a Portaria nº 12, de 04 de janeiro de 2017, a Portaria nº 09/2017.
Localizado em
Leis
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…
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2017
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Termo de Retificação da Portaria nº 12 de 2017
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por adm
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última modificação
31/01/2023 08h29
Retifica nos termos do art. 1º a Portaria nº 12, de 04 de janeiro de 2017, a Portaria nº 12/2017.
Localizado em
Leis
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…
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2017
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Termo de Retificação da Portaria nº 16 de 2017
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por adm
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última modificação
31/01/2023 08h30
Retifica nos termos do art. 1º a Portaria nº 12, de 04 de janeiro de 2017, a Portaria nº 16/2017.
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2017
