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Projeto de Lei nº 04 de 2017: por adm — publicado 15/01/2017 — última modificação 27/01/2020 16h30
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autora: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida
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Projeto de Lei nº 56 de 2018: por adm — publicado 21/11/2018 — última modificação 27/01/2020 16h28
Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas a Sr. Geraldo Maciel Mendes e dá outras providências. Autor: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida
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Projeto de Lei nº 55 de 2018: por adm — publicado 21/11/2018 — última modificação 27/01/2020 16h28
Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas a Sr. Ednaldo Sebastião Pinto e dá outras providências. Autor: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida
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Projeto de Lei nº 54 de 2018: por adm — publicado 19/11/2018 — última modificação 27/01/2020 16h28
Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas a Sr. Túlio Pereira Júnior e dá outras providências. Autor: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida
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Projeto de Lei nº 53 de 2018: por adm — publicado 19/11/2018 — última modificação 27/01/2020 16h28
Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas a Srª Nosvalda Barbosa Magalhães e dá outras providências. Autor: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida
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Projeto de Lei nº 28 de 2018: por adm — publicado 13/07/2018 — última modificação 27/01/2020 16h27
Declaro de utilidade pública com interesse, destinação e finalidade social o loteamento que especifica e dá outras providências (Bairro São Lucas). Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 21 de 2018: por adm — publicado 11/05/2018 — última modificação 27/01/2020 16h26
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Indaiá, no Distrito de Baixa Quente e dá outras providências. Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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Projeto de Lei nº 01 de 2018: por adm — publicado 08/01/2018 — última modificação 27/01/2020 16h25
Dispõe sobre denominação de vias públicas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Rei Tiago) Autor: Vereador Willer Durval Lemos Coelho
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Projeto de Lei nº 30 de 2019: por adm — publicado 29/08/2019 — última modificação 27/01/2020 16h25
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 15 de 2019: por adm — publicado 15/07/2019 — última modificação 27/01/2020 16h24
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Fundação Minas Novas-Hospital Badaró Júnior. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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