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08ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

A 08ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, referente ao exercício de 2025, foi realizada no dia 22 de abril, no plenário da Casa Legislativa. Na oportunidade, os vereadores se reuniram para deliberar sobre importantes proposições que impactam diretamente o município. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, seguindo os trâmites legais e regimentais da Casa, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 32/2025 — Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de aplicativos de transporte, entrega de mercadorias e hospedagem no município de Minas Novas e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 33/2025 — Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Grande Expediente
No Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei nº 25/2025 — Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal à Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Minas Gerais, com área de 200 m², e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 28/2025 — Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 190.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 29/2025 — Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 71.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 30/2025 — Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 26.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 35/2025 — Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.094.780,00 e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 36/2024 — Dispõe sobre a denominação de rua no Povoado de Cansanção, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências.

• Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 — Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos e regulamenta os bairros e ruas dos distritos do município de Minas Novas e dá outras providências.

• Moção de Pesar — Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Ferreira Camargos.

Encerrando os trabalhos, o Presidente da Câmara, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), agradeceu a presença de todos os vereadores e cidadãos que acompanham de forma presencial e remota os trabalhos legislativos. Reafirmou, ainda, o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o desenvolvimento do município e a defesa dos interesses da população de Minas Novas.

07ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

A 07ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, referente ao exercício de 2025, foi realizada no dia 04 de abril, no plenário da Casa Legislativa. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, dando seguimento à apreciação de importantes matérias legislativas, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 25/2025 — "Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal à Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Minas Gerais, com área de 200 m², e dá outras providências".

• Projeto de Lei nº 28/2025 — "Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 190.000,00, e dá outras providências".

• Projeto de Lei nº 29/2025 — "Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 71.000,00, e dá outras providências".

• Projeto de Lei nº 30/2025 — "Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 26.000,00, e dá outras providências".

• Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 — "Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos e regulamenta os bairros e ruas dos distritos do município de Minas Novas e dá outras providências".

• Moção de Pesar — Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Ferreira Camargos.

Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 26/2025 — "Altera a Lei nº 2.276/2021, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas/MG e dá outras providências".

• Projeto de Lei nº 27/2025 — "Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial aos aposentados e pensionistas municipais e dá outras providências".

• Projeto de Lei nº 31/2025 — "Autoriza o executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas - HBJ, no valor de R$ 15.000,00, e dá outras providências".

Ao final da reunião, o Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), agradeceu a presença de todos, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência, a legalidade e o bem-estar da população de Minas Novas. A participação da comunidade é sempre essencial para o fortalecimento da democracia e da representatividade municipal.

06ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

No dia 21 de março de 2025, a 06ª Reunião Ordinária do exercício de 2025 foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, seguida da apresentação e discussão de importantes projetos, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Neste expediente, não houve proposições para apresentação.

Grande Expediente
No Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 19/2025: "Altera o anexo V da Lei nº 2375/2022 — Dispõe sobre plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos servidores públicos civis do município de Minas Novas e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 20/2025: "Dispõe sobre a doação de veículo/máquina da Prefeitura Municipal de Minas Novas ao Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica — CAV e contém outras disposições".
• Projeto de Lei nº 21/2025: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 4.045.532,26 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 22/2025: "Autoriza o executivo a transferir recursos financeiros por meio de contribuição/auxílio à Fundação Minas Novas - HBJ, no valor de R$ 851.376,92 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 23/2025: "Estabelece os princípios do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346/2006, e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 24/2025: "Autoriza o executivo a transferir recursos financeiros por meio de contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no valor de R$ 58.100,02, e dá outras providências".

Ao final da sessão, o Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), em nome dos demais vereadores, agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para a próxima Reunião Ordinária. A participação da comunidade é essencial para o fortalecimento da transparência e das ações legislativas em prol do município.

05ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

No dia 07 de março de 2025, foi realizada a 05ª Reunião Ordinária do exercício de 2025 no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas. Durante a sessão, importantes proposições foram discutidas e votadas, reforçando o compromisso da Câmara em atender às necessidades do município, segue a ORDEM DO DIA.

Pequeno Expediente
Neste expediente, não houve proposições para apresentação.

Grande Expediente
No Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 16/2025: "Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 17/2025: "Institui programa de recuperação de crédito - REFIS/2025 e dá outras providências".
• Projeto de Lei Complementar nº 01/2025: "Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos e regulamenta os bairros e ruas dos distritos do município de Minas Novas e dá outras providências".
• Moção de Pesar: "Votos de pesar pelo falecimento da Sra. Angelina Pereira Barbosa e dá outras providências".
• Moção de Pesar: "Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Vieira e dá outras providências".
• Indicação nº 01/2025: "Indica canalização de água de chuva e reestruturação da Rua Joaquim Camargos, neste município de Minas Novas - MG, e dá outras providências".
• Indicação nº 02/2025: "Indica ao Poder Executivo o repasse financeiro mensal e definitivo pelo município de Minas Novas - MG a entidades e instituições, e contém outras providências".

No encerramento da sessão, o Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), em nome de todos os vereadores, agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para a próxima Reunião Ordinária. A participação da comunidade é sempre fundamental para o desenvolvimento do município e a transparência nas ações da Câmara.

03ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

No dia 07 de fevereiro de 2025, a 03ª Reunião Ordinária do exercício de 2025 foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas. Durante a sessão, foram discutidas importantes proposições que impactam diretamente o município e seus cidadãos, segue a Ordem do dia.

Grande Expediente
No Grande Expediente, foram discutidos e votados os seguintes projetos de lei:

• Projeto de Lei nº 05/2025 - "Autoriza a cessão de servidor público municipal à Prefeitura Municipal de Turmalina (MG) e contém outras disposições".
• Projeto de Lei nº 08/2025 - "Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Fundação Minas Novas - HBJ, no valor de R$ 2.101.785,84 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 09/2025 - "Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Fundação Minas Novas, no valor de R$ 409.582,46 - HBJ e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 10/2025 - "Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de R$ 134.086,68 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 11/2025 - "Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenção social à Fundação Minas Novas - HBJ, no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 12/2025 - "Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenção social à Fundação Minas Novas - HBJ, no valor de R$ 204.000,00 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 13/2025 - "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), conforme lei federal, e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 14/2025 - "Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal, visando o cumprimento da Lei Federal nº 14.434/22, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira".

No encerramento da sessão, o Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), em nome de todos os vereadores, expressou sinceros agradecimentos aos presentes e reforçou o convite para a próxima Reunião Ordinária. Sua participação é essencial para o fortalecimento do diálogo entre a Câmara e a comunidade.

O Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, Geraldo Lima de Oliveira (Branco Lima), em nome dos demais vereadores, convida a todos para a 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, no exercício de 2024, a realizar-se no próximo dia 22 de novembro, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Logo após o encerramento, o vídeo da Reunião será disponibilizado na íntegra.

Desde já, o Presidente agradece a todos!

O Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, Geraldo Lima de Oliveira (Branco Lima), em nome dos demais vereadores, convida a todos para a 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, no exercício de 2024, a realizar-se no próximo dia 08 de novembro, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Logo após o encerramento, o vídeo da Reunião será disponibilizado na íntegra.

Desde já, o Presidente agradece a todos!

O Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, Geraldo Lima de Oliveira (Branco Lima), em nome dos demais vereadores, convida a todos para a 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, no exercício de 2024, a realizar-se no próximo dia 25 de outubro, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Logo após o encerramento, o vídeo da Reunião será disponibilizado na íntegra.

Desde já, o Presidente agradece a todos!

O Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, Geraldo Lima de Oliveira (Branco Lima), em nome dos demais vereadores, convida a todos para a 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, no exercício de 2024, a realizar-se no próximo dia 11 de outubro, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Logo após o encerramento, o vídeo da Reunião será disponibilizado na íntegra.

Desde já, o Presidente agradece a todos!

O Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, Geraldo Lima de Oliveira (Branco Lima), em nome dos demais vereadores, convida a todos para a 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, no exercício de 2024, a realizar-se no próximo dia 20 de setembro, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Logo após o encerramento, o vídeo da Reunião será disponibilizado na íntegra.

Desde já, o Presidente agradece a todos!

O Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, Geraldo Lima de Oliveira (Branco Lima), em nome dos demais vereadores, convida a todos para a 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, no exercício de 2024, a realizar-se no próximo dia 13 de setembro, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Logo após o encerramento, o vídeo da Reunião será disponibilizado na íntegra.

Desde já, o Presidente agradece a todos!

O Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, Geraldo Lima de Oliveira (Branco Lima), em nome dos demais vereadores, convida a todos para a 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, no exercício de 2024, a realizar-se nesta próxima sexta-feira, dia 23 de agosto, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Logo após o encerramento, o vídeo da Reunião será disponibilizado na íntegra.

Desde já, o Presidente agradece a todos!

O Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, Geraldo Lima de Oliveira (Branco Lima), em nome dos demais vereadores, convida a todos para a 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, no exercício de 2024, a realizar-se nesta próxima sexta-feira, dia 02 de agosto, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Logo após o encerramento, o vídeo da Reunião será disponibilizado na íntegra.

Desde já, o Presidente agradece a todos!

O Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, Geraldo Lima de Oliveira (Branco Lima), em nome dos demais vereadores, convida a todos para a 02ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, no exercício de 2024, a realizar-se nesta próxima sexta-feira, dia 12 de julho, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Logo após o encerramento, o vídeo da Reunião será disponibilizado na íntegra.

Desde já, o Presidente agradece a todos!

O Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, Geraldo Lima de Oliveira (Branco Lima), em nome dos demais vereadores, convida a todos para a 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, no exercício de 2024, a realizar-se nesta próxima sexta-feira, dia 21 de junho, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Logo após o encerramento, o vídeo da Reunião será disponibilizado na íntegra.

Desde já, o Presidente agradece a todos!

O Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, Geraldo Lima de Oliveira (Branco Lima), em nome dos demais vereadores, convida a todos para a 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, no exercício de 2024, a realizar-se nesta próxima sexta-feira, dia 07 de junho, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Logo após o encerramento, o vídeo da Reunião será disponibilizado na íntegra.

Desde já, o Presidente agradece a todos!