A 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, referente ao exercício de 2025, foi realizada no dia 20 de junho, no plenário da Casa Legislativa. Os vereadores se reuniram para mais uma sessão de trabalho, reafirmando seu compromisso com o interesse público e com o desenvolvimento da cidade. A reunião teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, conforme previsto pelo Regimento Interno, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, não houve proposições para apresentação. Na sequência, foi solicitada a leitura das proposições destinadas à discussão e votação no Grande Expediente.

Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 48/2025 — Reserva às pessoas pretas, pardas e quilombolas o percentual de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos no âmbito da administração pública do município de Minas Novas, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 49/2025 — Dispõe sobre autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, localizado no Buracão, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 50/2025 — Dispõe sobre autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, localizado na BR-367, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 51/2025 — Dispõe sobre a criação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 54/2025 — Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, localizado na Praça Parque de Eventos, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 55/2025 — Autoriza o executivo a transferir recursos financeiros, a título de subvenção social, à Fundação Minas Novas – HBJ, no valor de R$ 20.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 56/2025 — Autoriza o executivo a transferir recursos financeiros, a título de contribuição, à Fundação Minas Novas – HBJ, no valor de R$ 200.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 57/2025 — Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2025, no valor de R$ 475.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 58/2025 — Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento do município, no valor de R$ 3.205.313,21, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 59/2025 — Altera a Lei Municipal nº 2.423/2023, que dispõe sobre a doação de lotes no município de Minas Novas, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 60/2025 — Altera a Lei Municipal nº 2.579/2025, que autoriza a desafetação e a doação de lotes no bairro Grã Duquesa, e dá outras providências.

• Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 — Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos e regulamenta os bairros e ruas dos distritos do município de Minas Novas, e dá outras providências.

• Indicação nº 04/2025 — Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos técnicos para a implantação de um semáforo inteligente na Avenida Delfim Moreira com a Rua 24 de Julho, nesta cidade de Minas Novas.

Ao término da sessão, o Presidente da Câmara Municipal, vereador João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), agradeceu a presença de todos os vereadores, servidores e cidadãos, destacando o empenho do Poder Legislativo em garantir ações que contribuam com o progresso e a justiça social em Minas Novas.

A 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, referente ao exercício de 2025, foi realizada nesta última sexta-feira, 06 de junho, no plenário da Casa Legislativa. O encontro foi marcado por grande alegria e honra, contando com a presença ilustre de figuras da fé e da comunidade: o querido Padre Joaquim, o estimado Padre Sebastião Thiago, e o Excelentíssimo e Reverendíssimo Dom Geraldo dos Reis Maia, Bispo da Diocese de Araçuaí-MG.

Na ocasião, os vereadores se reuniram para dar continuidade aos trabalhos legislativos, analisando importantes matérias de interesse do município. A sessão foi conduzida com seriedade e compromisso, sempre em busca do bem coletivo e da melhoria da qualidade de vida da população minasnovense, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 49/2025 — Dispõe sobre autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, localizado no Buracão, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 50/2025 — Dispõe sobre autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, situado na BR 367, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 51/2025 — Dispõe sobre a criação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 54/2025 — Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, localizado na Praça Parque de Eventos, e dá outras providências.

• Indicação nº 04/2025 — Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos técnicos, por parte do setor competente, visando à implantação de um semáforo inteligente na Avenida Delfim Moreira com a Rua 24 de Julho, nesta cidade de Minas Novas.

Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 33/2025 — Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 43/2025 — Altera a Lei nº 1.036/1997, que institui o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 45/2025 — Dispõe sobre a autorização para contratação de estagiários pelo Município de Minas Novas, com cessão para o Fórum da Comarca, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 52/2025 — Institui o Programa Municipal de Captura de Animais de Médio e Grande Porte no Município de Minas Novas/MG, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 53/2025 — Institui o “Dia do Minasnovense Ausente, Presentes e Visitantes”, e dá outras providências.

• Projeto de Resolução nº 01/2025 — Aprova integralmente as contas do exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade do Sr. Aécio Guedes Soares, do Município de Minas Novas/MG, e contém outras disposições.

• Moção de Pesar — Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Magela de Assis Machado.

• Moção de Pesar — Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Moreira Barbosa.

Ao término da reunião, o Presidente da Câmara, vereador João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), agradeceu a presença de todos os parlamentares e reforçou o compromisso da Câmara Municipal em atuar com responsabilidade e transparência, sempre ouvindo os anseios da comunidade e defendendo os interesses públicos. Em seguida, tivemos a bênção especial concedida por Dom Geraldo, que nos deixou palavras de sabedoria, fé e esperança para seguir nossa missão com ainda mais responsabilidade e compromisso.

Acesso à Ouvidoria - https://www.minasnovas.mg.leg.br/ouvidoria

10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

A 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, referente ao exercício de 2025, foi realizada no dia 23 de maio, no plenário da Casa Legislativa. Na ocasião, os vereadores se reuniram para mais uma sessão de trabalho legislativo, reafirmando seu compromisso com a população de Minas Novas. A reunião teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, conforme previsto no Regimento Interno, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 43/2025 — Altera a Lei nº 1.036/1997, que institui o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 45/2025 — Dispõe sobre a autorização para contratação de estagiários pelo Município de Minas Novas, com cessão para o Fórum da Comarca de Minas Novas, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 48/2025 — Reserva às pessoas pretas, pardas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.

• Projeto de Resolução nº 01/2025 — Aprova integralmente as contas do exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade da Sra. Aécio Guedes Soares, do Município de Minas Novas/MG, e contém outras disposições.

Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 39/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano no bairro Olaria, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 40/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano no bairro Grã Duquesa, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 41/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano no bairro Bela Vista, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 42/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano no bairro São Lucas, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 44/2025 — Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 1.990.507,90, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 46/2025 — Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 26.772,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 47/2025 — Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Minas Novas, tornando-a válida como documento de identificação funcional em todo o território nacional, e dá outras providências.

• Projeto de Resolução nº 02/2025 — Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Minas Novas, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.

• Moção de Pesar — Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Mateus Barbosa Ramalho.

Ao final da sessão, o Presidente da Câmara, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), agradeceu a presença dos colegas e da população, destacando a importância de cada proposição discutida e reforçando o papel da Casa na construção de uma cidade mais justa, transparente e participativa.

09ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

A 09ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, referente ao exercício de 2025, foi realizada no dia 09 de maio, no plenário da Casa Legislativa. Na oportunidade, os vereadores se reuniram para deliberar sobre importantes proposições de interesse público. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, seguindo os trâmites regimentais da Câmara, segue Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 39/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no bairro Olaria, para fins de regularização fundiária e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 40/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no bairro Grã Duquesa, para fins de regularização fundiária e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 41/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no bairro Bela Vista, para fins de regularização fundiária e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 42/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no bairro São Lucas, para fins de regularização fundiária e dá outras providências.

• Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 33/2025 — Que estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

• Indicação nº 03/2025 — Indica ao Poder Executivo que seja realizada a remoção de uma rotatória, contendo outras disposições.

• Moção de Pesar — Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Mateus Ramalho.

• Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo ao Exercício Financeiro de 2023, sobre a gestão da Sra. Aécio Guedes Soares — Prefeita do Município de Minas Novas/MG —, recomendando a aprovação das contas, conforme disposto no art. 45, inciso I, da Lei Complementar nº 102/2008, e contendo outras disposições.

Grande Expediente
No Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 37/2025 — Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 38/2025 — Dispõe sobre a participação do Município de Minas Novas no Consórcio Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE — CIMAMS — e dá outras providências.

Ao final da reunião, o Presidente da Câmara, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), agradeceu a presença de todos, reforçando o compromisso do Legislativo Municipal com a transparência, o desenvolvimento da cidade e o fortalecimento do diálogo com a comunidade.

08ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

A 08ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, referente ao exercício de 2025, foi realizada no dia 22 de abril, no plenário da Casa Legislativa. Na oportunidade, os vereadores se reuniram para deliberar sobre importantes proposições que impactam diretamente o município. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, seguindo os trâmites legais e regimentais da Casa, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 32/2025 — Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de aplicativos de transporte, entrega de mercadorias e hospedagem no município de Minas Novas e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 33/2025 — Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Grande Expediente
No Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei nº 25/2025 — Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal à Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Minas Gerais, com área de 200 m², e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 28/2025 — Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 190.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 29/2025 — Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 71.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 30/2025 — Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 26.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 35/2025 — Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.094.780,00 e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 36/2024 — Dispõe sobre a denominação de rua no Povoado de Cansanção, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências.

• Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 — Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos e regulamenta os bairros e ruas dos distritos do município de Minas Novas e dá outras providências.

• Moção de Pesar — Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Ferreira Camargos.

Encerrando os trabalhos, o Presidente da Câmara, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), agradeceu a presença de todos os vereadores e cidadãos que acompanham de forma presencial e remota os trabalhos legislativos. Reafirmou, ainda, o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o desenvolvimento do município e a defesa dos interesses da população de Minas Novas.

07ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

A 07ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, referente ao exercício de 2025, foi realizada no dia 04 de abril, no plenário da Casa Legislativa. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, dando seguimento à apreciação de importantes matérias legislativas, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 25/2025 — "Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal à Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Minas Gerais, com área de 200 m², e dá outras providências".

• Projeto de Lei nº 28/2025 — "Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 190.000,00, e dá outras providências".

• Projeto de Lei nº 29/2025 — "Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 71.000,00, e dá outras providências".

• Projeto de Lei nº 30/2025 — "Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 26.000,00, e dá outras providências".

• Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 — "Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos e regulamenta os bairros e ruas dos distritos do município de Minas Novas e dá outras providências".

• Moção de Pesar — Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Ferreira Camargos.

Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 26/2025 — "Altera a Lei nº 2.276/2021, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas/MG e dá outras providências".

• Projeto de Lei nº 27/2025 — "Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial aos aposentados e pensionistas municipais e dá outras providências".

• Projeto de Lei nº 31/2025 — "Autoriza o executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas - HBJ, no valor de R$ 15.000,00, e dá outras providências".

Ao final da reunião, o Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), agradeceu a presença de todos, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência, a legalidade e o bem-estar da população de Minas Novas. A participação da comunidade é sempre essencial para o fortalecimento da democracia e da representatividade municipal.

06ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

No dia 21 de março de 2025, a 06ª Reunião Ordinária do exercício de 2025 foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, seguida da apresentação e discussão de importantes projetos, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Neste expediente, não houve proposições para apresentação.

Grande Expediente
No Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 19/2025: "Altera o anexo V da Lei nº 2375/2022 — Dispõe sobre plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos servidores públicos civis do município de Minas Novas e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 20/2025: "Dispõe sobre a doação de veículo/máquina da Prefeitura Municipal de Minas Novas ao Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica — CAV e contém outras disposições".
• Projeto de Lei nº 21/2025: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 4.045.532,26 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 22/2025: "Autoriza o executivo a transferir recursos financeiros por meio de contribuição/auxílio à Fundação Minas Novas - HBJ, no valor de R$ 851.376,92 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 23/2025: "Estabelece os princípios do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346/2006, e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 24/2025: "Autoriza o executivo a transferir recursos financeiros por meio de contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no valor de R$ 58.100,02, e dá outras providências".

Ao final da sessão, o Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), em nome dos demais vereadores, agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para a próxima Reunião Ordinária. A participação da comunidade é essencial para o fortalecimento da transparência e das ações legislativas em prol do município.

05ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

No dia 07 de março de 2025, foi realizada a 05ª Reunião Ordinária do exercício de 2025 no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas. Durante a sessão, importantes proposições foram discutidas e votadas, reforçando o compromisso da Câmara em atender às necessidades do município, segue a ORDEM DO DIA.

Pequeno Expediente
Neste expediente, não houve proposições para apresentação.

Grande Expediente
No Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 16/2025: "Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 17/2025: "Institui programa de recuperação de crédito - REFIS/2025 e dá outras providências".
• Projeto de Lei Complementar nº 01/2025: "Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos e regulamenta os bairros e ruas dos distritos do município de Minas Novas e dá outras providências".
• Moção de Pesar: "Votos de pesar pelo falecimento da Sra. Angelina Pereira Barbosa e dá outras providências".
• Moção de Pesar: "Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Vieira e dá outras providências".
• Indicação nº 01/2025: "Indica canalização de água de chuva e reestruturação da Rua Joaquim Camargos, neste município de Minas Novas - MG, e dá outras providências".
• Indicação nº 02/2025: "Indica ao Poder Executivo o repasse financeiro mensal e definitivo pelo município de Minas Novas - MG a entidades e instituições, e contém outras providências".

No encerramento da sessão, o Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), em nome de todos os vereadores, agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para a próxima Reunião Ordinária. A participação da comunidade é sempre fundamental para o desenvolvimento do município e a transparência nas ações da Câmara.

03ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

No dia 07 de fevereiro de 2025, a 03ª Reunião Ordinária do exercício de 2025 foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas. Durante a sessão, foram discutidas importantes proposições que impactam diretamente o município e seus cidadãos, segue a Ordem do dia.

Grande Expediente
No Grande Expediente, foram discutidos e votados os seguintes projetos de lei:

• Projeto de Lei nº 05/2025 - "Autoriza a cessão de servidor público municipal à Prefeitura Municipal de Turmalina (MG) e contém outras disposições".
• Projeto de Lei nº 08/2025 - "Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Fundação Minas Novas - HBJ, no valor de R$ 2.101.785,84 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 09/2025 - "Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Fundação Minas Novas, no valor de R$ 409.582,46 - HBJ e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 10/2025 - "Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de R$ 134.086,68 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 11/2025 - "Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenção social à Fundação Minas Novas - HBJ, no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 12/2025 - "Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenção social à Fundação Minas Novas - HBJ, no valor de R$ 204.000,00 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 13/2025 - "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), conforme lei federal, e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 14/2025 - "Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal, visando o cumprimento da Lei Federal nº 14.434/22, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira".

No encerramento da sessão, o Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), em nome de todos os vereadores, expressou sinceros agradecimentos aos presentes e reforçou o convite para a próxima Reunião Ordinária. Sua participação é essencial para o fortalecimento do diálogo entre a Câmara e a comunidade.

O Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, Geraldo Lima de Oliveira (Branco Lima), em nome dos demais vereadores, convida a todos para a 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, no exercício de 2024, a realizar-se no próximo dia 22 de novembro, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Logo após o encerramento, o vídeo da Reunião será disponibilizado na íntegra.

Desde já, o Presidente agradece a todos!

O Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, Geraldo Lima de Oliveira (Branco Lima), em nome dos demais vereadores, convida a todos para a 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, no exercício de 2024, a realizar-se no próximo dia 08 de novembro, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Logo após o encerramento, o vídeo da Reunião será disponibilizado na íntegra.

Desde já, o Presidente agradece a todos!

O Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, Geraldo Lima de Oliveira (Branco Lima), em nome dos demais vereadores, convida a todos para a 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, no exercício de 2024, a realizar-se no próximo dia 25 de outubro, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Logo após o encerramento, o vídeo da Reunião será disponibilizado na íntegra.

Desde já, o Presidente agradece a todos!

O Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, Geraldo Lima de Oliveira (Branco Lima), em nome dos demais vereadores, convida a todos para a 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, no exercício de 2024, a realizar-se no próximo dia 11 de outubro, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Logo após o encerramento, o vídeo da Reunião será disponibilizado na íntegra.

Desde já, o Presidente agradece a todos!