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Projeto de Lei nº 61 de 2018: por adm — publicado 10/12/2018 — última modificação 27/01/2020 16h30
Institui o Programa Especial de Anistia e Parcelamento-PROEAP no âmbito da Secretaria de Finanças e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 47 de 2018: por adm — publicado 28/09/2018 — última modificação 27/01/2020 16h28
Dispõe sobre a doação de imóvel à COHAB ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 03 de 2018: por adm — publicado 07/01/2018 — última modificação 27/01/2020 16h25
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos professores do magistério público da educação básica-PEM e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 42 de 2019: por adm — publicado 21/11/2019 — última modificação 27/01/2020 16h25
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$1.065,33 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 41 de 2019: por adm — publicado 21/11/2019 — última modificação 27/01/2020 16h25
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$10.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 39 de 2019: por adm — última modificação 27/01/2020 16h25
Dispõe sobre denominação de uma nova rua localizada no Bairro Olaria e dá outras providências (Rua Renato Sena Camargos). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 26 de 2019: por adm — publicado 15/09/2019 — última modificação 27/01/2020 16h24
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$83.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 24 de 2019: por adm — publicado 26/08/2019 — última modificação 27/01/2020 16h24
Dispõe sobre criação do FANARTE - Arte Fanadeira (Circuito Minasnovense de Música, Cultura, Arte e Gastronomia) e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 21 de 2019: por adm — publicado 05/08/2019 — última modificação 27/01/2020 16h24
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$15.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 20 de 2019: por adm — publicado 30/07/2019 — última modificação 27/01/2020 16h24
Dispõe sobre fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Minas Novas e dá outras providências. Autora: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida
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