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Projeto de Lei nº 10 de 2020
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por adm
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publicado
13/02/2020
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última modificação
04/03/2020 10h56
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 11 de 2020
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por adm
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publicado
03/03/2020
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última modificação
04/03/2020 10h59
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PME e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Moção de Pesar - Sr. Arnaldo de Castro Maciel
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por adm
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última modificação
04/03/2020 11h04
Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Arnaldo de Castro Maciel e dá outras providências.
Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
