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Requerimento nº 06 de 2018
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por adm
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publicado
28/06/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Requer da Secretaria do Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a efetivação de programas e dá outras providências.
Autor: Vereador Willer Durval Lemos Coelho
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 26 de 2018
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por adm
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publicado
09/07/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Autoriza o Poder executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ, através de receita de impostos e de transferência de impostos vinculados a saúde e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 27 de 2018
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por adm
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publicado
09/07/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Autoriza a abertura de credito suplementar ao OGM no valor de R$172.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 28 de 2018
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por adm
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publicado
13/07/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Declaro de utilidade pública com interesse, destinação e finalidade social o loteamento que especifica e dá outras providências (Bairro São Lucas).
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 29 de 2018
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por adm
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publicado
13/07/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ através de recursos provenientes de subvenção a entidade da MAC Ambulatorial e Hospitalar e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 30 de 2018
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por adm
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publicado
13/07/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$150.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 31 de 2018
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por adm
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publicado
05/07/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 32 de 2018
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por adm
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publicado
14/08/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Dispõe sobre denominação de ruas no Bairro Nova Lagoa, distrito de Lagoa Grande e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 33 de 2018
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por adm
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publicado
09/08/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a ADOMAI, nos termos da Resolução nº 118/2018, que dispõe sobre análise e aprovação de recursos utilizando recurso próprio e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 34 de 2018
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por adm
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publicado
13/08/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Dispõe sobre denominação de ruas no distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências.
Autor: Vereador Leandro Antunes Gomes
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
