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Projeto de Lei nº 52 de 2018
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por adm
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publicado
12/11/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ através de receita de impostos e de transferências de impostos vinculados a saúde e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 53 de 2018
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por adm
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publicado
19/11/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas a Srª Nosvalda Barbosa Magalhães e dá outras providências.
Autor: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 54 de 2018
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por adm
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publicado
19/11/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas a Sr. Túlio Pereira Júnior e dá outras providências.
Autor: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 55 de 2018
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por adm
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publicado
21/11/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas a Sr. Ednaldo Sebastião Pinto e dá outras providências.
Autor: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 56 de 2018
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por adm
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publicado
21/11/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas a Sr. Geraldo Maciel Mendes e dá outras providências.
Autor: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 57 de 2018
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por adm
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publicado
20/11/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Dispõe sobre oficialização e denominação de ruas e dá outras providências (nos bairros Centro e Saudade).
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 58 de 2018
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por adm
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publicado
20/11/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Dispõe sobre denominação de Escolas criadas no município e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Emenda Aditiva nº 01 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 43 de 2018
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por adm
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publicado
18/11/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Estima a receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Autor: Willer Durval Lemos Coelho
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Projetos de Lei de 2018
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Emenda Aditiva nº 02 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 43 de 2018
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por adm
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publicado
18/11/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Estima a receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Autor: Willer Durval Lemos Coelho
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Projetos de Lei de 2018
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Emenda Aditiva nº 03 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 43 de 2018
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por adm
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publicado
18/11/2018
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última modificação
27/01/2020 16h29
Estima a receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Autor: Américo de Fátima Alves Júnior
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Processo Legislativo
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