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Projeto de Resolução nº 03 de 2018
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por adm
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publicado
03/12/2018
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última modificação
27/01/2020 16h30
Concede medalha do Mérito Legislativo do município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 61 de 2018
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por adm
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publicado
10/12/2018
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última modificação
27/01/2020 16h30
Institui o Programa Especial de Anistia e Parcelamento-PROEAP no âmbito da Secretaria de Finanças e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 62 de 2018
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por adm
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publicado
17/12/2018
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última modificação
27/01/2020 16h30
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Pires).
Autor: Vereador Silvano Gonçalves Motoso
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 63 de 2018
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por adm
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publicado
17/12/2018
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última modificação
27/01/2020 16h30
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital-Distrito de Baixa Quente e dá outras providências (Rua Nossa Senhora Aparecida).
Autor: Vereador Silvano Gonçalves Motoso
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 64 de 2018
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por adm
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publicado
18/12/2018
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última modificação
27/01/2020 16h30
Autoriza o chefe do Poder executivo a efetuar parcelamento de dívida com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha, conforme débito apurado em relação aos anos de 2015, 2016 e 2017.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Indicação nº 01 de 2018
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por adm
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publicado
16/12/2018
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última modificação
27/01/2020 16h30
Solicita ao Sr. Prefeito a pavimentação de rua no Distrito de Cruzinha (Rua João Teixeira).
Autor: Vereador Silvano Gonçalves Motoso
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projetos de Lei de 2018
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por adm
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publicado
31/01/2018
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última modificação
13/12/2018 13h29
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projeto de Lei nº 01 de 2017
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por adm
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publicado
10/01/2017
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última modificação
27/01/2020 16h30
Institui a Nota Fiscal de Serviços eletrônica NFS-e no âmbito do município e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Emenda Modificativa nº 01 de 2017 ao Projeto de Lei nº 01 de 2017
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por adm
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publicado
16/01/2017
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última modificação
27/01/2020 16h30
Institui a Nota Fiscal de Serviços eletrônica NFS-e no âmbito do município e dá outras providências.
Autor: Vereador Moacir Elisiário Silva Matos
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 02 de 2017
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por adm
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publicado
15/01/2017
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última modificação
27/01/2020 16h30
Autoriza o Executivo a transferir recurso por meio de subvenção à Associação do Municípios Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
