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Arquivo Projeto de Lei nº 27 de 2017
por adm — publicado 22/05/2017 — última modificação 27/01/2020 16h31
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$506.630,40 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2017
Arquivo Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 25 de 2017
por adm — publicado 06/06/2017 — última modificação 27/01/2020 16h31
Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços comerciais do mercado municipal do produtor e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2017
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2017
por adm — publicado 10/06/2017 — última modificação 27/01/2020 16h32
Institui o Código Tributário do município e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2017
Arquivo Projeto de Lei nº 28 de 2017
por adm — publicado 06/06/2017 — última modificação 27/01/2020 16h32
Disciplina a participação do município em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2017
Arquivo Moção de Apoio nº 01 de 2017
por adm — publicado 21/06/2017 — última modificação 27/01/2020 16h32
Moção de apoio à aprovação do PLP nº 362/2017 e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2017
Arquivo Projeto de Lei nº 29 de 2017
por adm — publicado 21/06/2017 — última modificação 27/01/2020 16h32
Revoga a Lei nº 2016/2015 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2017
Arquivo Projeto de Lei nº 30 de 2017
por adm — publicado 28/06/2017 — última modificação 27/01/2020 16h32
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos professores do Magistério Público da Educação Básica (diretor, vice-diretor e pedagogo) e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2017
Arquivo Projeto de Lei nº 31 de 2017
por adm — publicado 06/07/2017 — última modificação 27/01/2020 16h32
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$300.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2017
Arquivo Projeto de Lei nº 32 de 2017
por adm — publicado 07/07/2017 — última modificação 27/01/2020 16h32
Altera o anexo IV da Lei nº 1824/2012-Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2017
Arquivo Projeto de Lei nº 33 de 2017
por adm — publicado 12/07/2017 — última modificação 27/01/2020 16h32
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$102.323,39 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2017
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