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Projeto de Lei nº 34 de 2017
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por adm
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publicado
13/07/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Altera o art. 8º, inciso I da Lei nº 1938/2013 (nova redação) e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 35 de 2017
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por adm
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publicado
07/08/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2017
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por adm
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publicado
16/08/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Institui o Código Tributário do município e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 36/2017
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por adm
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publicado
29/08/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Moção de Repúdio nº 02 de 2017
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por adm
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publicado
11/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Votos de repúdio à privatização e leilão das usinas de são simão, Jaguará e Miranda, patrimônio da Cemig e do povo mineiro e dá outras providências.
Autor: Câmara Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Moção de Pesar - Sr. Sebastião Fernandes Barbosa
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por adm
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publicado
18/09/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Autora: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 37 de 2017
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por adm
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publicado
21/09/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 38 de 2017
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por adm
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publicado
13/09/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Altera o Plano Municipal de Educação, anexo I e II, de modo a acrescentar data nas estratégias definitivas na Lei nº 2006/15 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 39 de 2017
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por adm
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publicado
04/10/2017
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última modificação
24/05/2024 09h15
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$115.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 40 de 2017
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por adm
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publicado
03/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 78.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
