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Projeto de Lei nº 41 de 2017
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por adm
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publicado
10/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Dispõe sobre denominação de rua na cidade e dá outras providências (Rua Nossa Senhora Aparecida).
Autor: Vereador Américo de Fátima Alves Júnior
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 42/2017
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por adm
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publicado
09/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Autoriza o Executivo a conceder subvenção social à AMPLIAR e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 43/2017
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por adm
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publicado
09/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Autoriza o Executivo conceder subvenção social à APAE e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 44 de 2017
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por adm
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publicado
15/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$166.830,33 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 37 de 2017
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por adm
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publicado
15/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Autor: Vereador José Wallasy Soares Fernandes
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 37 de 2017
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por adm
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publicado
19/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Autor: Vereador José Aparecido Fàvalo
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 37 de 2017
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por adm
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publicado
22/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Autor: Vereador Juvenil Borges Gomes
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 45 de 2017
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por adm
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publicado
29/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Autoriza o poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas-HBj e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 46 de 2017
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por adm
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publicado
29/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas-HBJ e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 47 de 2017
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por adm
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publicado
31/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Dispõe sobre a criação do dia nacional de Zumbi e da Consciência Negra no município e dá outras providências.
Autores: Vereador Willer Durval Lemos Coelho
Vereador Silvano Gonçalves Motoso
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei de 2017
