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Projeto de Lei nº 44 de 2017
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por adm
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publicado
15/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$166.830,33 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 37 de 2017
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por adm
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publicado
15/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Autor: Vereador José Wallasy Soares Fernandes
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 37 de 2017
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por adm
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publicado
19/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Autor: Vereador José Aparecido Fàvalo
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 37 de 2017
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por adm
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publicado
22/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Autor: Vereador Juvenil Borges Gomes
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 45 de 2017
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por adm
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publicado
29/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Autoriza o poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas-HBj e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 46 de 2017
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por adm
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publicado
29/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas-HBJ e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 47 de 2017
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por adm
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publicado
31/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Dispõe sobre a criação do dia nacional de Zumbi e da Consciência Negra no município e dá outras providências.
Autores: Vereador Willer Durval Lemos Coelho
Vereador Silvano Gonçalves Motoso
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 48 de 2017
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por adm
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publicado
19/11/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Dá denominação a uma nova rua no distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências (Rua Sebastião Moreira Barbosa).
Autor: Vereador Moacir Elisiário Silva Matos
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 49 de 2017
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por adm
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publicado
19/11/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências (Rua Izaias José do Rosário).
Autor: Vereador Moacir Elisiário Silva Matos
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 50 de 2017
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por adm
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publicado
20/11/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Dispõe sobre denominação de vias públicas na cidade e dá outras providências (ruas localizadas na Av. João Paulo II).
Autor: Vereador Willer Durval Lemos Coelho
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
