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Emenda Modificativa nº 01 de 2024 à Lei de Diretrizes Orçamentárias
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por adm
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publicado
12/06/2024
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última modificação
19/06/2024 09h56
Dispõe sobre a alteração do art. 52 e do § único do art. 13 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Emenda nº 01 de 2024 à Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
27/05/2024
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última modificação
19/06/2024 09h47
Dispõe sobre a alteração do § 1º do art. 51A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2504 de 2024.
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por adm
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publicado
27/05/2024
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última modificação
19/06/2024 09h49
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas e dá outras providências (R$33.521,65).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2505 de 2024
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por adm
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publicado
27/05/2024
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última modificação
19/06/2024 09h52
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no art. 43, da Lei nº 4320/1964, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2506 de 2024
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por adm
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publicado
27/05/2024
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última modificação
19/06/2024 09h53
Institui o Trilhão da Beira do Fanado no âmbito do município de Minas Novas.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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IMG20231202WA0072.jpg
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por adm
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última modificação
02/12/2023 17h28
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Screenshot_20231202175656_Microsoft365Office.jpg
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por adm
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última modificação
02/12/2023 18h01
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LUTO!
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por adm
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publicado
02/12/2023
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Sobre a Câmara
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Portarias do Legislativo de 2009
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por adm
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publicado
21/08/2017
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2008
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por adm
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publicado
21/08/2017
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Portarias do Legislativo
