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Decreto n° 20 de 2025
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por adm
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última modificação
21/02/2025 08h39
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 21
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por adm
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última modificação
21/01/2025 08h20
"Dispõe sobre a realocações orcamentarias de saldo dos fundos de saúde ,bem como dos saldos financeiros resultantes de repasse , parcerias e convênios firmados com a secretaria de saúde /Mg de que trata a lei complementar nº 171, de 9 de maio de 2023 e Resolução SES /Mg 9027 de setembro de 2023"
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto n° 21 de 2025
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por adm
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última modificação
21/02/2025 08h40
"Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para apuração de responsabilidade de infrações praticadas por licitantes ou contratadas e aplicação de eventuais sanções administrativas no âmbito do Municipio de Minas Novas, e dá outras providências."
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Decreto n° 22 de 2025
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por adm
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última modificação
10/03/2025 08h48
"Dispõe sobre a proibição de venda/consumo de bebidas em garrafas e copos de vidro durante a realização do Carnaval Bom demais de Minas Novas e dá outras providências".
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Decreto n° 23 de 2025
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por adm
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última modificação
20/03/2025 16h56
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.418.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E DEZOITO MIL DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto n° 24 de 2025
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por adm
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última modificação
10/03/2025 08h51
"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto n° 25 de 2025
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por adm
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última modificação
24/03/2025 11h31
"NOMEIA MEMBROS DO CODEMA- CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIA AMBIENTE DEMNOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto n° 26 de 2025
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por adm
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última modificação
24/03/2025 11h32
"Dispõe sobre nomeação de membros para Comporem a COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC e dá outras providências".
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Decreto n° 27 de 2025
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por adm
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última modificação
24/03/2025 11h35
"Institui a Junta Médica Municipal e dá outras providências."
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Decreto n° 28 de 2025
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por adm
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última modificação
24/03/2025 11h46
"Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB".
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