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Decreto n° 39 de 2025
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por adm
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última modificação
24/04/2025 11h06
INSTITUI E REGULAMENTA OUVIDORIA, PARTICIPAÇÃO, DEFESA DOS USUÁRIOS O SISTEMA DE PROTEÇÃO E
DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MINAS NOVAS/MG.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 40 de 2025
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por adm
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última modificação
24/04/2025 11h09
"Nomeia membros para Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — CAISAN Municipal e dá outras providências."
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 41 de 2025
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por adm
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última modificação
24/04/2025 11h10
"Nomeia membros para Conselho Nacional de Segurança Alimentar — CONSEA Municipal e dá outras providências."
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 43 de 2025
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por adm
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última modificação
15/05/2025 09h16
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXAS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS/MG, PARA MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO CITADO MUNICÍPIO".
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 46 de 2025
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por adm
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última modificação
24/04/2025 11h10
"Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por SECA- 14120 e dá outras providências."
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 47 de 2025
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por adm
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última modificação
15/05/2025 09h27
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.094.780.00 (HUM MILHÃO E NOVENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 48 de 2025
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por adm
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última modificação
15/05/2025 09h28
"DISPÕE SOBRE A RECIPROCIDADE PARA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS."
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 51 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h06
"Declara Situação de Emergência para manutenção de estrada no município e dá outras providencias."
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 52 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h06
"Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual e Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento e dá outras providências".
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 65 de 2015
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por adm
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publicado
27/11/2015
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última modificação
25/09/2024 15h28
Regulamenta lei orgânica municipal, que estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal
