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Decreto n° 02 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h54
"Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2025, e dá outras providências."
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Decretos Municipais
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Decreto n° 03 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h55
"Aprova o Q.D.D. — Quadro de Detalhamento de Despesas da Administração Pública Municipal, para os Órgãos e Unidades que compõem a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025."
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Decreto n° 04 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h56
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025
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Decreto n° 10 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h58
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD — Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025."
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Decreto n° 13 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h01
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.''
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Decreto n° 14 de 2025
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por adm
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última modificação
21/02/2025 08h36
"Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB".
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Decreto n° 15 de 2025
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por adm
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última modificação
21/02/2025 08h38
"Nomeia comissão Organizadora do "Carnaval Bom Demais" de 2025 e da outras providências".
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Decretos Municipais
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Decreto n° 20 de 2025
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por adm
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última modificação
21/02/2025 08h39
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto n° 21
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por adm
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última modificação
21/01/2025 08h20
"Dispõe sobre a realocações orcamentarias de saldo dos fundos de saúde ,bem como dos saldos financeiros resultantes de repasse , parcerias e convênios firmados com a secretaria de saúde /Mg de que trata a lei complementar nº 171, de 9 de maio de 2023 e Resolução SES /Mg 9027 de setembro de 2023"
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto n° 21 de 2025
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por adm
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última modificação
21/02/2025 08h40
"Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para apuração de responsabilidade de infrações praticadas por licitantes ou contratadas e aplicação de eventuais sanções administrativas no âmbito do Municipio de Minas Novas, e dá outras providências."
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