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Arquivo Decreto nº 44 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h53
Estabelece o horário de transporte coletivo intramunicipal e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 45 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h53
Cede mediante permissão de uso imóvel da municipalidade (Cede a Casa de Farinha ao Grupo da Boa Fé da Comunidade de Forquilha).
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2009
Arquivo Decreto nº 46 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h53
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 682.741,02) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 47 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h54
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 228.558,98) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2009
Arquivo Decreto nº 48 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h54
Dispõe sobre o pagamento do IPTU e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 49 de 2009
por adm — última modificação 17/01/2023 16h24
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 481.874,55) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 50 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h55
Prorroga prazo para o pagamento do IPTU e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 51 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h56
Altera tabela de valores de diária para alimentação e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 52 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h56
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 646.100,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 53 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h56
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que especifica e dá outras providências (Terreno situado à Rua N. Sa. Aparecida, ao lado da APAE).
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