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Arquivo Decreto nº 05 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h34
Dispõe sobre estabelecimento de normas por ocasião das Festas de Momo e da outras providências.
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Arquivo Decreto nº 06 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h34
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 07 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h34
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Imóvel que especifica (Imóvel localizado na Rua Principal, em Palmital).
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Arquivo Decreto nº 08 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h34
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Imóvel que especifica (Imóvel localizado na Rua Antônio Barbosa Sobrinho, em Ribeirão da Folha).
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Arquivo Decreto nº 09 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h35
Dispõe sobre o parcelamento de dívida ativa originária do IPTU e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 10 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h35
Nomeia membros da coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 11 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h35
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 663.500,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 12 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h35
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 961.619,8200) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 13 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h35
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 492.900,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 14 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h26
Declara situação anormal, caracteriza como situação de Emergência a área do município de Minas Novas afetada por estiagem.
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