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Decreto nº 47 de 2009
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por adm
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última modificação
18/01/2023 08h54
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 228.558,98) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 48 de 2009
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por adm
—
última modificação
18/01/2023 08h54
Dispõe sobre o pagamento do IPTU e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 49 de 2009
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por adm
—
última modificação
17/01/2023 16h24
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 481.874,55) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 50 de 2009
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por adm
—
última modificação
18/01/2023 08h55
Prorroga prazo para o pagamento do IPTU e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 51 de 2009
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por adm
—
última modificação
18/01/2023 08h56
Altera tabela de valores de diária para alimentação e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 52 de 2009
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por adm
—
última modificação
18/01/2023 08h56
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 646.100,00) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 53 de 2009
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por adm
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última modificação
18/01/2023 08h56
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que especifica e dá outras providências (Terreno situado à Rua N. Sa. Aparecida, ao lado da APAE).
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 56 de 2009
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por adm
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última modificação
18/01/2023 08h57
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$280.000,00) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 59 de 2009
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por adm
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última modificação
18/01/2023 08h57
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 751.920,00) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 60 de 2009
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por adm
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última modificação
17/01/2023 16h22
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 583.021,94) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais de 2009