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Arquivo Decreto nº 61 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h58
Cede mediante permissão de uso remunerado imóvel da municipalidade (Espaço Público no Terminal Rodoviário à Viação Rio Doce).
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2009
Arquivo Decreto nº 63 de 2009
por adm — última modificação 17/01/2023 16h23
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 845.805,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2009
Decretos Municipais de 2009
por adm — publicado 04/08/2017
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias / Decretos Municipais
Arquivo Decreto nº 01 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h33
Decreta feriados Municipais e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 02 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h33
Dispõe sobre prazo para renovação de licença para funcionamento e da outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2010
Arquivo Decreto nº 03 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h33
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 200.000,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2010
Arquivo Decreto nº 04 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h34
Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e da outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2010
Arquivo Decreto nº 05 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h34
Dispõe sobre estabelecimento de normas por ocasião das Festas de Momo e da outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2010
Arquivo Decreto nº 06 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h34
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2010
Arquivo Decreto nº 07 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h34
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Imóvel que especifica (Imóvel localizado na Rua Principal, em Palmital).
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