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Emenda nº 01/24 à Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
27/05/2024
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última modificação
25/09/2024 15h30
Dispõe sobre a alteração do § 1º do art. 51A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emenda nº 02 de 2016 a Lei Orgânica Municipal
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por adm
—
última modificação
09/06/2022 15h48
Altera a Lei Orgânica do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2016
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Emenda nº 02 de 2016 a Lei Orgânica Municipal
-
por adm
—
última modificação
25/09/2024 15h29
Altera a Lei Orgânica do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
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Emenda nº 02 de 2024 à Lei Orgânica Municipal
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por adm
—
publicado
02/08/2024
—
última modificação
05/08/2024 11h34
Altera a redação do art. 36, fixa o número de vereadores na Câmara Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Emenda nº 02 de 2024 à Lei Orgânica Municipal
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por adm
—
publicado
05/08/2024
Altera a redação do art. 36, fixa o número de vereadores na Câmara Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Emenda nº 02/24 à Lei Orgânica Municipal
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por adm
—
publicado
02/08/2024
—
última modificação
03/09/2024 11h31
Altera a redação do art. 36, fixa o número de vereadores na Câmara Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emenda nº 14 de 2006 à Lei Orgânica Municipal
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por adm
—
publicado
23/11/2006
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última modificação
25/09/2024 15h26
Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 42 e ao parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emenda nº 14 de 2006 à Lei Orgânica Municipal
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por adm
—
publicado
23/11/2006
—
última modificação
28/06/2022 15h19
Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 42 e ao parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Emenda Parlamentar Impositiva nº 001 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 16h29
Estima a receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Autor: Vereador Leandro Antunes Gomes
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Emenda Parlamentar Impositiva nº 002 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 16h29
Estima a receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Autor: Vereador Leandro Antunes Gomes
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
