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Projeto de Lei nº 03 de 2020
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por adm
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publicado
17/01/2020
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última modificação
27/01/2020 16h22
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Resolução nº 01 de 2020
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por adm
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publicado
14/01/2020
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última modificação
27/01/2020 16h22
Aprova integralmente as contas do Exercício Financeiro de 2018 do município de Minas Novas.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 04 de 2020
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por adm
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publicado
18/01/2020
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última modificação
27/01/2020 16h22
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 05 de 2020
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por adm
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publicado
18/01/2020
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última modificação
27/01/2020 16h22
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 06 de 2020
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por adm
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publicado
15/01/2020
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última modificação
27/01/2020 16h22
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Resolução nº 02 de 2020
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por adm
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publicado
15/01/2020
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última modificação
27/01/2020 16h22
Dispõe sobre atualização monetária dos subsídios dos vereadores, fixados pela Resolução que estabelece os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projetos de Lei de 2020
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por adm
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publicado
14/01/2020
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projeto de Lei nº 01 de 2019
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por adm
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publicado
15/01/2019
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última modificação
27/01/2020 16h22
Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 1973/2014 e dá outras providências.
Autor: Vereador Willer Durval Lemos Coelho
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Resolução nº 01 de 2019
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por adm
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publicado
22/01/2019
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última modificação
27/01/2020 16h22
Dispõe autorização para devolução de recursos financeiros para o Executivo Municipal e contém outras providências.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Moção de Pesar - Dr. Geraldo Coelho de Jesus
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por adm
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publicado
20/01/2019
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última modificação
27/01/2020 16h22
Votos de pesar pelo falecimento do Dr. Geraldo Coelho de Jesus e dá outras providências.
Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
