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Projeto de Lei nº 17 de 2018
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por adm
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publicado
13/04/2018
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última modificação
27/01/2020 16h26
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 18 de 2018
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por adm
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publicado
08/05/2019
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última modificação
27/01/2020 16h26
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$380.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 19 de 2018
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por adm
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publicado
09/05/2018
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última modificação
27/01/2020 16h26
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$359.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 20 de 2018
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por adm
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publicado
11/05/2018
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última modificação
27/01/2020 16h26
Dispõe sobre denominação de vias públicas no Distrito de Baixa Quente e dá outras providências (Rua Setúbal).
Autor: Vereador Silvano Gonçalves Motoso
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 21 de 2018
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por adm
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publicado
11/05/2018
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última modificação
27/01/2020 16h26
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Indaiá, no Distrito de Baixa Quente e dá outras providências.
Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Requerimento nº 05 de 2018
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por adm
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publicado
04/06/2018
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última modificação
27/01/2020 16h26
Solicita realização de projeto ambiental para execução do desassoreamento da "Lagoa Grande", localizada no Distrito de Lagoa Grande neste município e dá outras providências.
Autor: Vereador Américo de Fátima Alves Júnior
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 22 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 16h26
Dispõe sobre denominação de rua na cidade e dá outras providências (Rua Flora Gomes).
Autor: Vereador Américo de Fátima Alves Júnior
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 23 de 2018
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por adm
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publicado
12/06/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Dispõe sobre denominação de rua na cidade e dá outras providências (Rua Gabiroba).
Autor: Vereador Willer Durval Lemos Coelho
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 24 de 2018
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por adm
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publicado
18/06/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Autoriza subvenção de crédito no valor de R$12.412,00 para a Inspetoria Madre Mazarello-Obra Promocional Salesiana e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 25 de 2018
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por adm
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publicado
18/06/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Autoriza subvenção de crédito no valor de R$1.020,00 para a APAE e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
