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Emenda ao Projeto de Lei nº 07 de 2019
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por adm
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publicado
26/03/2019
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última modificação
27/01/2020 16h23
Altera os Incisos I e II do Art. 26, II do Art. 38, § 2º do Art. 39, Art. 40 e suprime o § 3º do Art. 8, § 3º do Art. 29, todos do Projeto de Lei nº 07 de 2019.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Emenda ao Projeto de Lei nº 08 de 2019
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por adm
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publicado
26/03/2019
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última modificação
27/01/2020 16h23
Altera os Incisos I e II do Art. 41, § 2º do Art. 41 e Inciso VIII do Art. 57, todos do Projeto de Lei nº 08 de 2019.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Moção de Pesar - Sr. José Geraldo Ferreira
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por adm
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publicado
20/03/2019
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última modificação
27/01/2020 16h23
Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. José Geraldo Ferreira.
Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Moção de Repúdio nº 01 de 2019
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por adm
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publicado
27/03/2019
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última modificação
27/01/2020 16h23
Moção de Repúdio contra a Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 06/2019, que altera as regras da seguridade social no Brasil, e a Medida Provisória nº 871/2019, dispondo sobre a Reforma da Previdência.
Autor: Vereador Moacir Eliziário Silva Matos
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 11 de 2019
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por adm
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publicado
10/04/2019
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última modificação
27/01/2020 16h23
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Moção de Pesar - Maria Aparecida Esteves Otoni
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por adm
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publicado
23/04/2019
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última modificação
27/01/2020 16h23
Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
Localizado em
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Resolução nº 03 de 2019
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por adm
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publicado
03/05/2019
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última modificação
27/01/2020 16h23
Dispõe sobre autorização para devolução de recursos financeiros para o Executivo Municipal e contém outras providências.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Requerimento à APERAM Bioenergia
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por adm
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publicado
22/05/2019
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última modificação
27/01/2020 16h23
Solicita informações sobre todos os Processos de outorga em vigor e em andamento com relação à captação de água em nosso município.
Autor: Vereador Moacir Elisiário Silva Matos
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Moção de Pesar - Sra. Maria Fernandes dos Santos
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por adm
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publicado
25/04/2019
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última modificação
27/01/2020 16h23
Votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Fernandes dos Santos e dá outras providências.
Autor: Vereador Willer Durval Lemos Coelho
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Processo Legislativo
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Projeto de Resolução nº 04 de 2019
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por adm
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publicado
03/07/2019
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última modificação
27/01/2020 16h23
Aprova integralmente as contas do exercício financeiro de 2016 do município de Minas Novas.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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