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Projeto de Lei nº 18 de 2019
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por adm
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publicado
15/07/2019
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última modificação
27/01/2020 16h24
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Conferência São Vicente de Paulo.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 19 de 2019
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por adm
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publicado
15/07/2019
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última modificação
27/01/2020 16h24
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazzarello - Obra Promocional Salesiana.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 20 de 2019
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por adm
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publicado
30/07/2019
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última modificação
27/01/2020 16h24
Dispõe sobre fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Minas Novas e dá outras providências.
Autora: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 21 de 2019
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por adm
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publicado
05/08/2019
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última modificação
27/01/2020 16h24
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$15.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Veto às Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 11 de 2019
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por adm
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publicado
30/07/2019
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última modificação
27/01/2020 16h24
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 22 de 2019
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por adm
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publicado
07/08/2019
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última modificação
27/01/2020 16h24
Altera a Lei Municipal nº 2196/2019, que estabelece parâmetros relativos à política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 23 de 2019
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por adm
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última modificação
27/01/2020 16h24
Dispõe sobre a doação e obrigatoriedade do uso do uniforme escolar pelos alunos matriculados nas escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 24 de 2019
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por adm
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publicado
26/08/2019
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última modificação
27/01/2020 16h24
Dispõe sobre criação do FANARTE - Arte Fanadeira (Circuito Minasnovense de Música, Cultura, Arte e Gastronomia) e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 25 de 2019
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por adm
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publicado
03/09/2019
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última modificação
27/01/2020 16h24
Dispõe sobre a denominação de Rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua João Leite Costa - Bairro Olaria).
Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 26 de 2019
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por adm
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publicado
15/09/2019
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última modificação
27/01/2020 16h24
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$83.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
