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Projeto de Lei nº 45 de 2018
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por adm
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publicado
14/09/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Autoriza a doação de imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais para uso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 46 de 2018
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por adm
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publicado
03/10/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$200.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Resolução nº 01 de 2018
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por adm
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publicado
08/10/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Dispõe sobre autorização para devolução de recursos financeiros para o Executivo Municipal e contém outras providências.
Autor: Câmara Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 47 de 2018
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por adm
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publicado
28/09/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Dispõe sobre a doação de imóvel à COHAB ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal - Emenda nº 001 de 2018
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por adm
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publicado
21/10/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprir as emendas Individuais à Proposta Orçamentária e dá outras providências.
Autor: Vereador Américo de Fátima Alves Júnior
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Emenda Modificativa nº 01 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 43 de 2018
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por adm
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publicado
21/10/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Estima a receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Autor: Vereador Américo de Fátima Alves Júnior
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 48 de 2018
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por adm
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publicado
24/10/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer, institui o sistema municipal de esporte e lazer de Minas Novas, suas derivações e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 49 de 2018
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por adm
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publicado
08/11/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Imbiruçu e dá outras providências (Rua das Flores).
Autor: Vereador Silvano Martins dos Santos
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 50 de 2018
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por adm
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publicado
08/11/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$50.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 51 de 2018
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por adm
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publicado
08/11/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a ADOMAI/MG, nos termos da Resolução nº 118/2018 que dispõe sobre análise e aprovação de recursos utilizando recurso próprio e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
