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Projeto de Lei nº 27 de 2019
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por adm
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publicado
15/09/2019
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última modificação
27/01/2020 16h24
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, nos termos da Resolução nº 118/2018 que dispõe sobre análise e aprovação de recurso utilizando recursos próprios do município.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 28 de 2019
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por adm
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publicado
16/09/2019
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última modificação
27/01/2020 16h25
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Vereador Américo de Fátima Alves Júnior
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 29 de 2019
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por adm
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publicado
29/08/2019
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última modificação
27/01/2020 16h25
Estima a receita e fixa despesa do Município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 30 de 2019
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por adm
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publicado
29/08/2019
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última modificação
27/01/2020 16h25
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 31 de 2019
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por adm
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publicado
30/09/2019
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última modificação
27/01/2020 16h25
Dispõe sobre oficialização e denominação de rua e dá outras providências (Rua Frederico Roxo).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Moção de Pesar - Cardeal Dom Serafim Fernandes de Araújo
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por adm
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última modificação
27/01/2020 16h25
Moção de Pesar pelo falecimento do Cardeal Dom Serafim Fernandes de Araújo.
Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 32 de 2019
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por adm
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publicado
08/10/2019
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última modificação
27/01/2020 16h25
Dispõe sobre o funcionamento de academias de musculação e dá outras providências.
Autor: Vereador Willer Durval Lemos Coelho
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 33 de 2019
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por adm
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publicado
14/10/2019
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última modificação
27/01/2020 16h25
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, a título oneroso, imóvel para construção de Campo de Futebol Society no distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 34 de 2019
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por adm
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publicado
22/10/2019
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última modificação
27/01/2020 16h25
Dispõe sobre alteração na Lei nº 2195 de 2019 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 38 de 2019
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por adm
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publicado
13/11/2019
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última modificação
27/01/2020 16h25
Dispõe sobre revogação de Convênio e Lei Municipal nº 2203/2019 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
