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Projeto de Lei nº 03 de 2018
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por adm
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publicado
07/01/2018
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última modificação
27/01/2020 16h25
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos professores do magistério público da educação básica-PEM e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 04 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 16h25
Autoriza o Poder executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ através de recursos provenientes da manutenção, contribuição de entidades de promoção de saúde e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 05 de 2018
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por adm
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publicado
22/01/2018
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última modificação
27/01/2020 16h25
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Câmara Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Resolução nº 03 de 2018
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por adm
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publicado
22/01/2018
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última modificação
27/01/2020 16h26
Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Vereadores/Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Auto: Câmara Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 06 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 16h26
Autoriza o Poder executivo a conceder subvenção à APAE através dos recursos provenientes da manutenção, contribuição de entidades e promoção de saúde e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 07 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 16h26
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ através de transferência de Fundo Estadual de Saúde e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 08 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 16h26
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ através de receita de impostos e de transferência de impostos vinculados a saúde e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 09 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 16h26
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico-CONDES de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 10 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 16h26
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ através de recursos provenientes da manutenção, contribuição de entidades de promoção a saúde, provenientes da União e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Requerimento nº 01 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 16h26
Requer andamento de audiência pública na Assembléia Legislativa, e, prol da ACPAC-Associação Capelinhense de Apoio aos Portadores de Câncer, para construção do hospital do câncer em Capelinha e dá outras providências.
Autor: Câmara Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
