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Lei n° 2571 de 2025
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por adm
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última modificação
14/05/2025 11h53
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei n° 2572 de 2025
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por adm
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última modificação
15/05/2025 09h08
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel utilidade pública e dá outras providências.
Localizado em
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei n° 2573 de 2025
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por adm
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última modificação
15/05/2025 09h10
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.
Localizado em
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei n° 2574 de 2025
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por adm
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última modificação
15/05/2025 09h11
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.094.780,00 (HUM MILHÃO E NOVENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei n° 2575 de 2025
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por adm
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última modificação
15/05/2025 09h12
"Dispõe sobre denominação de Rua no povoado de Cansanção nesta de Minas Novas e dá outras providências".
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei n° 2576 de 2025
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por adm
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última modificação
15/05/2025 11h46
"Dispõe sobre a participação do município de MG no CONSÓRCIO Minas Novas INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS, ratifica protocolo de intenções e dá outras providências".
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Lei n° 2577 de 2025
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por adm
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última modificação
15/05/2025 11h48
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2025
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Lei n° 2578 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h31
"Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro Olaria, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências".
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Lei n° 2579 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h34
"Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro Grã Duquesa, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências".
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Lei n° 2580 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h41
"Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro Bela Vista, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências".
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