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Projeto de Lei nº 03 de 2017
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por adm
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publicado
15/01/2017
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última modificação
27/01/2020 16h30
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 04 de 2017
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por adm
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publicado
15/01/2017
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última modificação
27/01/2020 16h30
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Autora: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Resolução nº 01 de 2017
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por adm
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publicado
15/01/2017
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última modificação
27/01/2020 16h30
Dispõe sobre atualização monetária dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Autora: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 05 de 2017
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por adm
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publicado
30/01/2017
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última modificação
27/01/2020 16h30
Altera dispositivo da Lei nº 815/1991, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Moção de Pesar - Sr. Antônio Eugênio Mendes Santos
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por adm
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publicado
29/01/2017
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última modificação
27/01/2020 16h30
Autor: Vereador Américo de Fátima Alves Júnior
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 06 de 2017
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por adm
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publicado
01/02/2017
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última modificação
27/01/2020 16h30
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$170.660,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 07 de 2017
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por adm
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publicado
01/02/2017
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última modificação
27/01/2020 16h30
Altera o dispositivo da Lei nº 1714/2010 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 08 de 2017
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por adm
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publicado
02/02/2017
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última modificação
27/01/2020 16h30
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 09 de 2017
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por adm
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publicado
06/02/2017
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última modificação
27/01/2020 16h30
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ no valor de R$888.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 10 de 2017
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por adm
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publicado
12/02/2017
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última modificação
27/01/2020 16h30
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação dos Agricultores Familiares Feirantes de Minas Novas).
Autor: Câmara Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
