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Legislatura 2025/2028
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por adm
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publicado
05/02/2025
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última modificação
02/02/2026 14h29
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislaturas
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Lei Complementar nº 001 de 1990
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h17
Institui o Código Tributário do Município de Minas Novas.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1990
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Lei Complementar nº 01 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h37
Altera o plano de cargos e carreiras dos funcionários da Câmara Municipal de Minas Novas.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei Complementar nº 01 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h18
Institui o Código Tributário do município de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2017
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Lei Complementar nº 01 de 2017
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por adm
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última modificação
25/09/2024 15h09
Institui o Código Tributário do município de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Código Tributário do Município
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Lei Complementar nº 01 de 2020
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por adm
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publicado
21/12/2020
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última modificação
08/06/2022 10h15
Regulamenta a extinção de crédito tributário do município de Minas Novas mediante dação em pagamento de bens imóveis e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2020
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Lei Complementar nº 01 de 2021
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por adm
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publicado
20/07/2021
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última modificação
22/08/2024 09h29
Altera a Lei Complementar nº 01 de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Código Tributário do Município
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Lei Complementar nº 01 de 2021
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por adm
—
publicado
20/07/2021
—
última modificação
06/04/2022 08h40
Altera a Lei Complementar nº 01 de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei Complementar nº 02 de 2005
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por adm
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última modificação
25/09/2024 15h25
Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Complementar nº 02 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 09h14
Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
