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Projeto de Lei nº 38 de 2018
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por adm
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publicado
21/08/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$89.000,00
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 39 de 2018
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por adm
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publicado
21/08/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$44.500,00
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 40 de 2018
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por adm
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publicado
30/08/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 41 de 2018
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por adm
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publicado
04/09/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Dispõe sobra a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico-FMSB e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 42 de 2018
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por adm
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publicado
31/08/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 43 de 2018
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por adm
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publicado
31/08/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 44 de 2018
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por adm
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publicado
14/09/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Dá denominação a rua no centro da cidade e dá outras providências (Praça da Rodoviária).
Autor: Vereador Moacir Elisiário Silva Matos
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 45 de 2018
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por adm
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publicado
14/09/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Autoriza a doação de imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais para uso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 46 de 2018
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por adm
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publicado
03/10/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$200.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Resolução nº 01 de 2018
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por adm
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publicado
08/10/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Dispõe sobre autorização para devolução de recursos financeiros para o Executivo Municipal e contém outras providências.
Autor: Câmara Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
