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Lei nº 421 de 1974
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h38
Autorização para celebrar convênio.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1974
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Lei nº 422 de 1974
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h38
Extingue e cria cargos, estabelece Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixando-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1974
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Lei nº 423 de 1974
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h38
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1975.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1974
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Lei nº 424 de 1975
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h17
Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1975
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Lei nº 425 de 1975
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h18
Autoriza o poder Executivo a celebrar convênios com o Governo da União, administração direta ou indireta, para realização de obras e serviços de interesse comum.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1975
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Lei nº 426 de 1975 (Código de Posturas do município de Minas Novas)
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por adm
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publicado
17/08/2022
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última modificação
17/08/2022 10h29
Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1975
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Lei nº 427 de 1975
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h31
Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Minas Novas.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1975
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Lei nº 427 de 1975 - Estatuto do Servidor Público
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por adm
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última modificação
25/09/2024 15h32
Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Minas Novas.
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Leis
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Estatuto do Servidor Público
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Lei nº 428 de 1975
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h31
Dispõe sobre a organização administrativa do Município, institui unidades orçamentárias e contém outras disposições.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1975
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Lei nº 429 de 1975
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h31
Autoriza doação de terreno à Fundação Minas Novas (Terreno localizado no Bairro Saudade para complementação do Hospital Badaró Júnior).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1975
