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Projeto de Lei nº 51 de 2017
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por adm
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publicado
21/11/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$67.172,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 52 de 2017
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por adm
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publicado
03/12/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas ao Sr. Luciano Cordoval Barros e dá outras providências.
Autor: Vereador Moacir Elisiário Silva Matos
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 53 de 2017
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por adm
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publicado
03/12/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Institui a semana da família e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Moção de Pesar - Sr. Álvaro Pinheiro Freire
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por adm
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publicado
03/12/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Autora: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Requerimento - Construção de 04 salas de aula e 02 banheiros sanitários no prédio da Unidade Pré-Escolar da Sede do Município
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por adm
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publicado
03/12/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Autor: Vereador Geraldo Lima de Oliveira
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 54 de 2017
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por adm
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publicado
12/12/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Autoriza a subvenção de crédito à Fundação Minas Novas-HBJ no valor de R$21.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 55 de 2017
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por adm
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publicado
12/12/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$90.400,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 56 de 2017
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por adm
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publicado
12/12/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Autoriza contribuição à APAE no valor de R$40.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 57 de 2017
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por adm
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publicado
12/12/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Autoriza contribuição à AMPLIAR no valor de R$40.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projetos de Lei de 2017
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por adm
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publicado
31/01/2018
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )