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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
por adm publicado 22/08/2017 última modificação 05/02/2025 10h55
Localizado em Processo Legislativo
Índice de modificações e alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Minas Novas
por adm publicado 02/04/2019 última modificação 06/04/2026 10h55
Localizado em Processo Legislativo / Regimento Interno da Câmara Municipal
Arquivo Resolução nº 001 de 1984 - Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Minas Novas
por adm última modificação 24/08/2021 09h56
Localizado em Processo Legislativo / Regimento Interno da Câmara Municipal
Arquivo Resolução nº 06 de 2003
por adm última modificação 25/09/2024 15h02
Dá nova redação ao Artigo 85 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Minas Novas.
Localizado em Processo Legislativo / Regimento Interno da Câmara Municipal
Arquivo Resolução nº 011 de 2004 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Minas Novas
por adm última modificação 25/09/2024 15h03
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Minas Novas.
Localizado em Processo Legislativo / Regimento Interno da Câmara Municipal
Arquivo Resolução nº 04 de 2005
por adm última modificação 25/09/2024 15h04
Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Regimento Interno da Câmara Municipal
Arquivo Resolução nº 05 de 2005
por adm última modificação 25/09/2024 15h04
Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Regimento Interno da Câmara Municipal
Arquivo Resolução nº 07 de 2006
por adm última modificação 25/09/2024 15h04
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Regimento Interno da Câmara Municipal
Arquivo Resolução nº 11 de 2006
por adm última modificação 25/09/2024 15h05
Dispõe sobre a alteração da forma secreta para votação aberta em todas as matérias de competência da Câmara Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Regimento Interno da Câmara Municipal
Arquivo Resolução nº 04 de 2007
por adm última modificação 25/09/2024 15h05
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Regimento Interno da Câmara Municipal