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Resolução nº 01 de 2025 (CMI)
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por adm
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última modificação
26/11/2025 10h27
Dispõe sobre: Plano de aplicação de recurso do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, extrato referente ao mês de novembro de 2025 e Plano de Ação da Conferência São Vicente de Paulo para execução de serviços no ano 2025/2026.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2025
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Lei nº 2628 de 2025
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por adm
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última modificação
26/11/2025 11h06
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.072.000,00 (DOIS MILHÕES E SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2629 de 2025
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por adm
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última modificação
26/11/2025 11h07
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel rural por utilidade pública, destinado à
implantação, ampliação e regularização do aeródromo municipal, e dá outras providências."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Conviteparaa21ReunioOrdinria.jpg
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por adm
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última modificação
03/12/2025 10h12
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Convite para a 21ª Reunião Ordinária de 2025
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por adm
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publicado
03/12/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto nº 100 de 2025
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por adm
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última modificação
03/12/2025 10h14
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, parte da área integrante da Matrícula nº 14.834 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Minas Novas/MG, destinada à implantação, regularização e ampliação do Aeródromo Municipal, e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 102 de 2025
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por adm
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última modificação
03/12/2025 10h19
"Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para Regularização Fundiária Urbana (REURB) do núcleo urbano informal denominado "Sítio Laranjeiras", situado no Bairro São Lucas, no
Município de Minas Novas/MG, e dá outras providências."
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Resolução nº 14 de 2025
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por adm
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última modificação
09/12/2025 09h10
Acrescenta o inciso IV ao artigo 246 e inclui o artigo 246-A à Resolução nº 11/2004 — Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 2025
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Resoluções do Legislativo de 1993
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por adm
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publicado
10/12/2025
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 1994
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por adm
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publicado
10/12/2025
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Resoluções do Legislativo
