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Lei nº 2361 de 2022
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por adm
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publicado
30/08/2022
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última modificação
27/09/2022 10h22
Altera o artigo 36 do Plano de Cargos e Salários, Lei nº 1540, de 27 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2362 de 2022
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por adm
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publicado
30/08/2022
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última modificação
27/09/2022 10h25
Altera a redação da Lei nº 1036, de 04 de novembro de 1997, do município de Minas Novas, que dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2363 de 2022
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por adm
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publicado
30/08/2022
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última modificação
27/09/2022 10h27
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$475.967,29.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2364 de 2022
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por adm
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publicado
02/09/2022
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última modificação
27/09/2022 10h31
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18 e Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Portaria nº 54 de 2022
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por adm
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publicado
02/09/2022
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última modificação
27/09/2022 10h41
Nomeia Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Minas Novas (Carolina Ferreira Barroso).
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2022
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Portaria nº 55 de 2022
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por adm
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publicado
23/09/2022
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última modificação
27/09/2022 10h42
Nomeia membros do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal.
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2022
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Resolução CMDCA nº 36 de 2022
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por adm
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publicado
05/09/2022
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última modificação
27/09/2022 10h46
Dispõe sobre a prorrogação das inscrições do processo de escolha de suplentes para o Conselho Tutelar de Minas Novas.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2022
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CONVITE - 09ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2023)
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por adm
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publicado
02/05/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei nº 34 de 2023
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por adm
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última modificação
04/05/2023 15h31
Autoriza o Poder Executivo municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação e dá outras providências (imóvel localizado na Fazenda Papagaio).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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09ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2023)
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por adm
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publicado
05/05/2023
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última modificação
30/05/2023 09h50
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Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2023
