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Projeto de Lei nº 03 de 2019
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por adm
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publicado
03/02/2019
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última modificação
27/01/2020 16h22
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 03 de 2020
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por adm
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publicado
17/01/2020
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última modificação
27/01/2020 16h22
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 03 de 2021
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por adm
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publicado
19/01/2021
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última modificação
22/02/2021 16h18
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 03 de 2022
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por adm
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publicado
11/01/2022
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última modificação
27/01/2022 11h30
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a entidades de Promoção à Saúde de MAC para custeio do Plantão Médico, no valor de R$600.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 03 de 2023
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por adm
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publicado
11/01/2023
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última modificação
13/01/2023 10h23
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior (R$1.912.676,82).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 03 de 2025
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por adm
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última modificação
06/02/2025 15h03
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 03 de 2026
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por adm
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última modificação
19/01/2026 16h00
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas — APAE."
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projeto de Lei nº 04 de 2017
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por adm
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publicado
15/01/2017
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última modificação
27/01/2020 16h30
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Autora: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 04 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 16h25
Autoriza o Poder executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ através de recursos provenientes da manutenção, contribuição de entidades de promoção de saúde e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 04 de 2019
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por adm
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publicado
04/02/2019
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última modificação
27/01/2020 16h22
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$120.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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