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Lei nº 818 de 1991: por adm — última modificação 22/07/2022 14h14
Estabelece o novo quadro de pessoal do município de Minas Novas fixa seus vencimentos e dá outras providências.
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Lei nº 859 de 1992: por adm — última modificação 14/07/2022 09h43
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 1993.
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Lei nº 855 de 1992: por adm — última modificação 14/07/2022 09h42
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 ao Departamento de Saúde.
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Lei nº 831 de 1992: por adm — última modificação 14/07/2022 09h37
Autoriza a abertura de crédito especial ao Departamento de Saúde no valor de Cr$ 30.200.000,00.
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Lei nº 884 de 1993: por adm — última modificação 07/07/2022 14h48
Reajusta os símbolos de vencimento do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 872 de 1993: por adm — última modificação 07/07/2022 14h42
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Posses – AMOP e dá outras providências.
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Promulgação da Lei nº 922 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h51
Estabelece as Diretrizes para o Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 1995.
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Lei nº 932 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h49
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 em favor da Câmara Municipal.
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Lei nº 914 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h45
Aprova assinatura de convênios que especifica e dá outras providências (Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais).
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Lei nº 904 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h36
Dispõe sobre a concessão de pensão por morte de servidores municipais não amparados pelo regime previdenciário do IPSEMG.
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