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Arquivo Lei nº 1714 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h06
Dispões sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1859 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h36
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior (R$245.000,00).
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Arquivo Lei nº 1841 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h30
Denomina bairros e vias públicas no Distrito de Baixa Quente e dá outras providências (Bairro Maria Batista da Costa).
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Arquivo Lei nº 1840 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h29
Denomina bairros e vias públicas no Distrito de Baixa Quente e dá outras providências (Bairro José de Sousa Santos).
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Arquivo Lei nº 1821 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h24
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (José Professor – Bairro Pe. Emiliano).
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Arquivo Lei nº 1921 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h46
Autoriza o executivo a proceder doação de imóvel do município à Associação Unidos Para Sempre e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1914 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h43
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Igreja Batista Maranata).
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Arquivo Lei nº 1906 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h41
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1904 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h40
Cria o centro de educação Infantil Municipal – CMEI- Gente Miúda, localizada no distrito de Cruzinha, município de Minas Novas.
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Arquivo Lei nº 1894 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h37
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Rua Vereador João Ferreira de Castro – Bairro São Pedro).
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