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Lei nº 741 de 1988: por adm — última modificação 01/08/2022 10h08
Modifica o percentual da Letra B do artigo 3º da Lei Municipal nº 707, de 18 de novembro de 1987.
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Promulgação da Lei Complementar nº 001 de 1998: por adm — última modificação 06/07/2022 08h59
Regulamenta o Parágrafo 2º do Art. 25 da Lei Orgânica Municipal de Minas Novas.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): por Interlegis — última modificação 21/10/2025 10h26
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Lei nº 1421 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 09h15
Modifica a estrutura administrativa do município criada pela Lei nº 1008, de 18 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
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Lei nº 1780 de 2011: por adm — última modificação 13/06/2022 15h53
Altera o vencimento base dos cargos de diretor e vice-diretor previsto na Lei municipal nº 1540 e dá outras providências.
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Lei nº 2095 de 2017: por adm — última modificação 09/06/2022 15h14
Altera o artigo 8º, Inciso I da Lei 1938 de 13 de novembro de 2013, (nova redação) e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 19 de 2021: por adm — publicado 14/04/2021 — última modificação 02/06/2021 10h06
Revoga a Lei nº 2242 de 15 de junho de 2020. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 748 de 1989: por adm — última modificação 22/07/2022 14h43
Modifica a Lei Municipal nº 735, de 01 de dezembro de 1988, que criou o Imposto sobre Vendas a Varejo - IVV.
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Lei nº 746 de 1989: por adm — última modificação 07/07/2022 09h28
Modifica a Lei Municipal nº 735, de 01 de setembro de 1988, que criou o Imposto sobre Vendas a Varejo - IVV.
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Lei nº 1356 de 2003: por adm — última modificação 01/07/2022 09h32
Emenda vetada.
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