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Lei nº 717 de 1988: por adm — última modificação 01/08/2022 10h03
Concede o título de cidadão honorário de Minas Novas ao Dr. Newton Cardoso digníssimo governador do estado de Minas Gerais.
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Lei nº 789 de 1990: por adm — última modificação 22/07/2022 14h20
Declara de utilidade pública o Clube de Mães Leme Pradenses do distrito de Leme do Prado, município de Minas Novas.
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Lei nº 823 de 1991: por adm — última modificação 22/07/2022 14h15
Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 821 de 1991: por adm — última modificação 22/07/2022 14h14
Reajusta os símbolos de reajuste e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 819 de 1991: por adm — última modificação 22/07/2022 14h14
Declara de utilidade pública a FECAJE (Federação das Entidades culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha) e dá outras providências.
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Lei nº 898 de 1993: por adm — última modificação 07/07/2022 14h52
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 887 de 1993: por adm — última modificação 07/07/2022 14h50
Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Departamento de Educação no valor de Cr$ 6.800.000,00.
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Lei nº 885 de 1993: por adm — última modificação 07/07/2022 14h49
Reajusta os símbolos de vencimento e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 879 de 1993: por adm — última modificação 07/07/2022 14h43
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 867 de 1993: por adm — última modificação 07/07/2022 14h36
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
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