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Lei nº 921 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h47
Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil referente ao transporte Médico-Hospitalar de urgência).
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Lei nº 908 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h37
Dispõe sobre a conversão dos vencimentos dos servidores municipais para a URV – Unidade Real de Valores e dá outras providências.
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Lei nº 906 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h36
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 903 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h36
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 901 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h35
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 971 de 1995: por adm — última modificação 06/07/2022 09h56
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar São Sebastião – Escola Estadual de Indaiá).
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Lei nº 961 de 1995: por adm — última modificação 06/07/2022 09h52
Autoriza a celebrar convênios de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
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Lei nº 959 de 1995: por adm — última modificação 06/07/2022 09h52
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 955 de 1995: por adm — última modificação 06/07/2022 09h51
Declara de Utilidade Municipal o Centro de Assessoria aos Movimentos Populares do Vale do Jequitinhonha - CAMPO e dá outras providências.
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Lei nº 1034 de 1997: por adm — última modificação 06/07/2022 09h29
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Minas Novas para o Exercício de 1998.
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