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Lei nº 646 de 1984: por adm — última modificação 04/08/2022 14h40
Autoriza aquisição de terreno para doação à Cooperativa dos Produtores Rurais da Mata da Acauã LTDA (Imóvel localizado em Leme do Prado).
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Lei nº 734 de 1988: por adm — última modificação 01/08/2022 10h06
Dispõe sobre estabilidade financeira ou cargos de provimento em comissão ou em função gratificada ocupada por servidores públicos e dá outras providências.
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Lei nº 881 de 1993: por adm — última modificação 07/07/2022 14h47
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Câmara Municipal de Minas Novas, no valor de Cr$1.150.000,00.
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Lei nº 934 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h50
Declara de Utilidade Pública a Obra Promocional Salesiana de Minas Novas/MG, instituição mantida pela Inspetoria Madre Mazzarelo e dá outras providências.
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Lei nº 998 de 1996: por adm — última modificação 06/07/2022 09h39
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Minas Novas para o Exercício de 1997 e dá outras providências.
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Lei nº 1083 de 1998: por adm — última modificação 06/07/2022 08h58
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.
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Lei nº 1133 de 1999: por adm — última modificação 05/07/2022 09h43
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 80.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
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Lei nº 1131 de 1999: por adm — última modificação 05/07/2022 09h42
Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 300.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
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Lei nº 1117 de 1999: por adm — última modificação 05/07/2022 09h18
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação (R$2.000,00).
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Lei nº 1104 de 1999: por adm — última modificação 05/07/2022 09h14
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 320.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
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