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Lei nº 1295 de 2002: por adm — última modificação 01/07/2022 10h28
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 379.200,00 e dá outras providências.
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Lei nº 1376 de 2003: por adm — última modificação 01/07/2022 09h44
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 551.092,00 e dá outras providências.
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Lei nº 1374 de 2003: por adm — última modificação 01/07/2022 09h43
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências.
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Lei nº 1373 de 2003: por adm — última modificação 01/07/2022 09h43
Regulamenta no município de Minas Novas com base no disposto do art. 180 da Constituição Federal, cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e dá outras providências.
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Lei nº 1372 de 2003: por adm — última modificação 01/07/2022 09h43
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 148.869,68 e dá outras providências.
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Lei nº 1371 de 2003: por adm — última modificação 01/07/2022 09h42
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências.
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Lei nº 1362 de 2003: por adm — última modificação 01/07/2022 09h37
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 2.300,00 e dá outras providências.
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Lei nº 1361 de 2003: por adm — última modificação 01/07/2022 09h37
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 2.700,00 e dá outras providências.
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Lei nº 1360 de 2003: por adm — última modificação 01/07/2022 09h33
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 125.00,00 e dá outras providências.
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Lei nº 1359 de 2003: por adm — última modificação 01/07/2022 09h33
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 76.300,00 e dá outras providências.
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