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Lei nº 1404 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h21
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.
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Lei nº 1403 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h20
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 107.000,00 e dá outras providências.
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Lei nº 1402 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h20
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências.
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Lei nº 1400 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h19
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências.
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Lei nº 1399 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h19
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 30.100,00 e dá outras providências.
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Lei nº 1398 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h19
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 164.000,00 e dá outras providências.
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Lei nº 1394 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h18
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 219.800,00 e dá outras providências.
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Lei nº 1393 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h18
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 69.390,00 e dá outras providências.
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Lei nº 1392 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h18
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e de juros de mora para recolhimento de débitos inseridos na divida ativa e dá outras providências.
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Lei nº 1383 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h10
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 349.000,00 e dá outras providências.
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