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Arquivo Lei nº 1845 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h32
Revoga a Lei Nº 1827/2011 de 27 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua do Ouro).
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Arquivo Lei nº 1833 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h27
Autoriza o Poder Executivo a proceder doação de imóvel do Município ao Instituto Nacional da Seguridade Social INSS, revoga as disposições da Lei 1773/2011 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1987 de 2014
por adm — última modificação 13/06/2022 11h27
Acrescenta o inciso VIII ao art. 154 da lei 426 de 30/05/1975, que institui o Código de Postura do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2091 de 2017
por adm — última modificação 09/06/2022 15h13
Autoriza a alteração da forma do desembolso da subvenção referente ao art. 1º, inciso I da Lei Municipal 2076 de 14 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 520 de 1979
por adm — última modificação 16/08/2022 15h08
Dispõe sobre alienação de ações da CEMIG.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1979
Arquivo Lei nº 567 de 1981
por adm — última modificação 16/08/2022 14h43
Dispõe sobre alienação ou permuta de veículos.
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Arquivo Lei nº 631 de 1983
por adm — última modificação 09/08/2022 14h39
Autoriza concessão de subvenção auxílios e contribuições.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1983
Arquivo Lei nº 618 de 1983
por adm — última modificação 09/08/2022 14h36
Dispõe sobre regulamentação de diárias e representação.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1983
Arquivo Lei nº 612 de 1983
por adm — última modificação 09/08/2022 14h35
Dispõe sobre alienação ou permuta de veículo.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1983
Arquivo Lei nº 637 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h14
Autoriza ao Executivo Municipal a instituir pensão.
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