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Lei nº 755 de 1989: por adm — última modificação 22/07/2022 14h49
Cria o Departamento de Administração e dá outras providências.
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Lei nº 807 de 1990: por adm — última modificação 22/07/2022 14h25
Concede abono aos servidores do município de Minas Novas.
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Lei nº 781 de 1990: por adm — última modificação 22/07/2022 14h17
Modifica o quadro de pessoal e da outras providências.
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Lei nº 832 de 1992: por adm — última modificação 14/07/2022 09h37
Cria cargos de Motorista II no Departamento de Educação.
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Lei nº 866 de 1993: por adm — última modificação 07/07/2022 14h36
Institui gratificação para servidores colocados a disposição do município.
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Lei nº 1009 de 1996: por adm — última modificação 06/07/2022 09h41
Autoriza a compra de imóvel do Banco do Brasil.
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Lei nº 1001 de 1996: por adm — última modificação 06/07/2022 09h40
Cria o Distrito de Cruzinha e dá outras providências.
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Lei nº 1120 de 1999: por adm — última modificação 05/07/2022 09h19
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.
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Lei nº 1265 de 2002: por adm — última modificação 01/07/2022 10h17
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino.
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Lei nº 1365 de 2003: por adm — última modificação 01/07/2022 09h39
Altera termo do convênio celebrado com a ordem dos advogados do Brasil, seção Minas Gerais, através da 12ª subsecção, autorizado pela Lei nº 1330, de 11/09/2002, e dá outras providências.
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