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Arquivo Lei nº 710 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o biênio de 1988/1990.
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Arquivo Lei nº 703 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h10
Autoriza concessão em regime de comodato à TELEMIG e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1987
Arquivo Lei nº 729 de 1988
por adm — última modificação 01/08/2022 10h05
Estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1989.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1988
Arquivo Lei nº 728 de 1988
por adm — última modificação 01/08/2022 10h05
Autoriza aquisição de terreno para loteamento, situado a margem do Rio Setúbal.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1988
Arquivo Lei nº 726 de 1988
por adm — última modificação 01/08/2022 10h05
Autoriza reajuste no vencimento do cargo de Faxineira do serviço de saúde.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1988
Arquivo Lei nº 721 de 1988
por adm — última modificação 01/08/2022 10h04
Dispõe sobre denominações de ruas, praças, avenidas em diversos povoados do município.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1988
Arquivo Lei nº 812 de 1990
por adm — última modificação 22/07/2022 14h26
Cria cargos de quadro pessoal da Prefeitura Municipal e da outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1990
Arquivo Lei nº 799 de 1990
por adm — última modificação 22/07/2022 14h22
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1990
Arquivo Lei nº 787 de 1990
por adm — última modificação 22/07/2022 14h19
Declara utilidade pública a Creche Alvorada de ACAUÃ, município de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1990
Arquivo Lei nº 858 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h43
Dá nome às Ruas do Loteamento de Acauã de propriedade do município.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
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